O Poder Público fica autorizado a realizar parcerias público-privada para geração de energia. Foto: Divulgação
Durante sessão deliberativa nesta quinta-feira (21), a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou de forma consensual, em 1ª discussão, dois projetos do Governo que autorizam a Prefeitura a delegar à iniciativa privada os serviços de implantação, gestão, operação e manutenção da geração de energia distribuídas, respectivamente, para as escolas e creches do Município e unidades de saúde públicas da Capital.
Com isso, fica autorizado ao Poder Público realizar parcerias público-privada na modalidade de concessão administrativa e mediante prévia licitação, para a implantação, gestão, operação e manutenção de geração de energia distribuída para demanda energética dos prédios das escolas, creches e unidades de saúde do Município.
O prazo de vigência das concessões será de 25 anos paras escolas e creches e de 20 anos para as unidades de saúde, a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado conforme limites da legislação e condicionado as razões de interesse público que deverão ser devidamente fundamentadas.
O prefeito justifica as propostas ressaltando os altos custos que o serviço gera aos cofres públicos, sendo cerca de R$ 14 milhões para as escolas e creches, e mais de R$ 14 milhões para as unidades de saúde.
“A iniciativa deste projeto visa à eficiência no uso da energia como um importante vetor no atendimento da demanda, contribuindo para o uso eficiente e racional. Por meio da geração distribuída a partir de uma fonte alternativa será possível reduzir o custo do consumo da energia elétrica” (Roberto Cláudio)
