A isenção de tributos para imóveis da Cohab foi sugerida pelo opositor, Ronivaldo, do PT. Foto: CMFor.

Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram, nesta quinta-feira (14), uma série de projetos de autoria do prefeito Roberto Cláudio. Dentre as propostas está a que cria 54 vagas efetivas para médicos, alteração no PCCS do Instituto Dr. José Frota (IJF) e isenção de ITBI e IPTU para imóveis financiados pela Cohab.

Os parlamentares também aprovaram a criação dos programas sociais E-carroceiros e E-catador, que visa dar melhores condições de trabalhos para as duas categorias de trabalhadores na cidade.

Durante a plenária deliberativa desta quinta-feira, foram criadas 54 novas vagas providas mediante concurso público com jornada de trabalho de 144 horas mensais, para profissionais médicos. Competirá à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tomar as providências para a integração do servidor admitido por meio de treinamento.

A matéria, segundo a liderança do Governo, representa o compromisso do Executivo em elevar a qualidade dos serviços públicos de saúde prestados à população. Conforme diz no texto do projeto de Lei, “a proposta visa ampliar o quantitativo dos cargos de servidores criados pelos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores médicos, atualmente insuficientes para atender a elevada demanda na prestação da assistência médica nas diversas unidades de saúde, especialmente nos Frotinhas”.

Também foi aprovado o projeto de Lei que altera os dispositivos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde do Instituto Dr. José Frota. A matéria garante a permanência das gratificações de plantão para os servidores que integram o Grupo Ocupacional de Práticas Especializadas da Saúde em nível superior e médio. Através de emenda aditiva, de autoria do vereador Plácido Filho (PSDB), fica inclusa a categoria de Assistentes Sociais no mesmo Grupo Ocupacional.

Isenção de ITBI e IPTU para imóveis da Cohab

Também foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de Lei da prefeitura que assegura a isenção de ITBI e IPTU para imóveis financiados pela Companhia de Habitação do Estado do Ceará (Cohab). A proposta recebeu 30 votos favoráveis.

A iniciativa atende a projeto de Indicação do vereador de oposição, Ronivaldo (PT), e visa dar continuidade a política de desenvolvimento urbano. A proposta visa desburocratizar o processo administrativo, a fim de permitir a regularização fundiária dos imóveis financiados junto à Cohab.

“Dizer a importância dessa mensagem para os fortalezenses que representamos, pois assegura a isenção do ITBI e IPTU aos imóveis do sistema de habitação. E aqui dispensa falar do Conjunto Ceará, José Walter e muitos outros territórios em que há assentamos seja em formato de conjuntos habitacionais ou mini conjuntos e que agora vão poder ter a escritura definitiva e aqui agradeço o gesto do prefeito por acolher a nossa iniciativa” – (Ronivaldo)

 

Programas Sociais

O Legislativo Municipal aprovou ainda, a proposta que institui os programas sociais E-Carroceiro e E-Catador. O primeiro já vem sendo testado de forma experimental pela Prefeitura e o segundo será implementado a fim de melhorar as condições de trabalho para a coleta de resíduos recicláveis.

A proposta aponta alguns benefícios com a implantação dos programas, tais como destinação adequada dos resíduos sólidos, limpeza urbana, inclusão social, desobstrução de passeios e outros espaços destinados à mobilidade, geração de renda para os carroceiros e catadores, fomento à economia circular e melhoria urbana e ambiental.

Objetivos dos programas E-Carroceiros e E-Catador:

  • desenvolver ações que visem estimular a destinação adequada de resíduos sólidos no município de Fortaleza;
  • melhorar as condições sanitárias dos carroceiros e catadores que trabalham com resíduos sólidos;
  • facilitar o acesso dos carroceiros e catadores a equipamentos adequados para a realização do serviço;
  • proporcionar aos carroceiros e catadores de baixa renda equipamentos para facilitar o transporte do material;
  • propor meios que possibilitem a geração de renda;
  • colaborar para uma melhor qualidade de vida aos carroceiros e catadores.