Roberto Cláudio destaca quatro pontos que preocupam prefeituras cearenses - Blog Edison Silva

Roberto Cláudio destaca quatro pontos que preocupam prefeituras cearenses

Prefeito Roberto Cláudio ao lado do ministro de Articulação do Governo Bolsonaro. Foto: Blog do Edison Silva.

O prefeito Roberto Cláudio está preocupado com a falta de investimentos oriundos do Governo Federal nos municípios cearenses. Durante encontro com o ministro de Articulação Política, Luiz Eduardo Ramos, o gestor apresentou quatro pontos que ele considera mais urgentes por parte da União para com as prefeituras do Estado.

Roberto também destacou a necessidade de maior integração entre Governo Federal, governos estaduais e prefeituras em uma pauta comum. “A gente precisa construir pautas convergentes, tentar entender que tipos de parcerias e papel que cada um pode realizar naquilo que converge o Brasil”, defendeu.

“Ao longo dos últimos dez anos a participação na saúde, educação e assistência social decresceram de forma linear por parte da União. Ano a ano tem reduzido sua participação no financiamento da educação, saúde e assistência, nos diferentes governos. E a participação dos municípios tem aumentado de forma linear e progressista”.

Segundo Roberto Cláudio, isso tem acontecido na exata proporção de redução do bolo das receitas dos municípios. “Essa realidade é acrescida de outra mais grave que é a intervenção, às vezes bem intencionada, mas equivocada, do legislativo e judiciário sobre as contas municipais”, afirmou.

Para o prefeito, as ações do Ministério Público e da Justiça custam milhões aos cofres públicos por ano para, de acordo com o prefeito, promover conduta ou terapia que não tem nenhuma base científica. “Por mais bem intencionada, a assertividade de uma ação como essa quase sempre é equivocada. Isso causa desorganização nos municípios. Essa é uma realidade”.

Ele também reclamou de pisos salariais e obrigações de gastos municipais que são criados, no Brasil, muitas vezes pelo Congresso Nacional, “furando uma premissa básica, que é o planejamento dos municípios”. “Como vai pagar o mesmo piso de um agente de saúde em Curitiba, no Porto Alegre; e em Salitre, no Ceará? Este tipo de realidade coloca os municípios sobre pressão. E precisamos ter objetivo”.

Para Roberto Cláudio, quatro pontos têm preocupado os prefeitos de todo o Estado. Ele espera que a busca por proximidade entre municípios do Nordeste, o Governo Federal faça com que as demandas das prefeituras sejam atendidas. Um dos tópicos que ele destacou ser prioritário é o retorno de investimentos nos municípios cearenses.

“Temos receios porque o ano está virando, e este ano foi de vagas muito magras. Não tivemos investimentos novos em infraestrutura, o Minha Casa, Minha Vida não teve investimento novo. Queremos saber quando a chave será virada. É importante que a gente ouça se há expectativa de virada de chave em investimentos e convênios com os municípios”.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é outro ponto de preocupação do prefeito de Fortaleza. Segundo ele, o Fundo é para o Nordeste um instrumento de maior produção de justiça social. “Não é só financiar a educação, mas uma região toda desigual que precisa enfrentar essa chaga secular. O Fundeb tem nos ajudado a abrir novas escolas e mantê-las”.

De acordo com ele, a proposta em vigência no Congresso Nacional de aumento de 10% para 15% nos repasses do Fundeb, segundo Roberto Cláudio, é benéfica para os municípios. “É uma proposta que nos ajuda a manter o razoável”.

O terceiro ponto preocupante para as prefeituras do Ceará, segundo Roberto Cláudio, é a redução no número de médicos nessas cidades. Segundo o gestor, nos últimos três anos Fortaleza vem perdendo profissionais de Medicina. Segundo ele, o programa Médicos Pelo Brasil ainda não ficou claro para os gestores municipais.  “Há ansiedade dos prefeitos. Não queremos ter perda dos médicos atuais, porque há sinalização de que isso possa acontecer”.

Uma quarta preocupação de Roberto Cláudio diz respeito à Reforma Tributária. Segundo ele, a criação de um imposto único, o IVA, “mata de morte” o instrumento de autonomia do Município que é o ISS. “(O ISS) é o imposto mais próspero. O setor mais reativo à crise é o de serviços. E é isso que paga nossa Educação, Saúde e folha de pagamento”.

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