Presidente da Câmara cria Comissão Especial para acompanhar processo de inspeção predial - Blog Edison Silva

Presidente da Câmara cria Comissão Especial para acompanhar processo de inspeção predial

Medidas só foram tomadas após desabamento do Edifício Andréa. Foto: Ronaldo Gusmão/CBMCE.

O presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique (PDT), anunciou durante a sessão desta quinta-feira (07) a criação da Comissão Especial de Acompanhamento de Inspeção Predial do Município de Fortaleza. O colegiado vai atuar na fiscalização do processo de inspeção predial que será realizado pela Prefeitura, em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPCE) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE).

Irão compor a Comissão Especial os seguintes vereadores: Antônio Henrique (PDT), Sargento Reginauro (sem partido), Didi Mangueira (PDT), Cláudia Gomes (PTC), Larissa Gaspar (PT), Dr. Porto (PRTB), Dr. Eron (PP), Benigno Júnior (PSD) e Esio Feitosa (PDT).

“Após ouvir a opinião dos vereadores, dentre eles a do vereador Dr. Eron, decidimos constituir aqui na Câmara uma Comissão para acompanhar o processo de inspeção predial que está sendo realizado pela Prefeitura”, informou o presidente Antônio Henrique.

O objetivo da Comissão é acompanhar o andamento do projeto-piloto de fiscalização predial da Prefeitura, que visa identificar os riscos estruturais, falhas técnicas em certificados e na execução de reformas em prédios antigos. Conforme o Executivo, as primeiras edificações, públicas e privadas, a receberem a medida serão as dos bairros Centro e Jacarecanga, por concentrarem o maior número de construções antigas.

Os vereadores apresentaram sugestões para que haja uma discussão da temática em âmbito nacional, haja vista que o problema vem sendo enfrentado em todo o Brasil. Na reunião, a vereadora Larissa Gaspar (PT) defendeu melhor estrutura da Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS) e da Defesa Civil com o ingresso de engenheiros no quadro de servidores dos órgãos.

Em audiência pública, realizada na quarta-feira (06), vereadores e sociedade civil organizada discutiram a inaplicabilidade da lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou privados, em Fortaleza.

A audiência foi solicitada pelo vereador Sargento Reginauro, que destacou a importância da discussão, apesar do motivo que deu urgência a ela não ter sido tão agradável, no caso, a tragédia do Edifício Andréa. “A sociedade quer saber se a tragédia do Edifício Andréa foi algo isolado ou um sinal de alerta que deve ser observado,” comentou.

Após o encontro, alguns encaminhamentos foram dados, como a Criação da Frente Parlamentar pela obrigatoriedade da vistoria; escalonamento das leis; criação de incentivos fiscais; linha de crédito para manutenção de imóveis e condomínios; e manifesto sobre o tema, com participação de entidades.

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