Prefeitos cearenses são contrários à PEC que extingue municípios - Blog Edison Silva

Prefeitos cearenses são contrários à PEC que extingue municípios

Presidente Nilson Diniz, ao centro, assina termo de colaboração entre prefeitura de Fortaleza e Aprece. Foto: Blog do Edison Silva.

Todos os prefeitos cearenses ouvidos pelo Blog do Edison Silva se colocaram contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue municípios com menos de 5 mil habitantes e que não atinjam 10% de receita oriunda de arrecadação própria. A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) deve se reunir com os gestores municipais a fim de se posicionar oficialmente contra a matéria que iniciou tramitação nesta semana no Congresso Nacional.

“Nós somos contrários a esse processo porque quando se coloca o valor do número de habitantes, tudo bem. Mas quando se coloca a questão da renda de 10% da receita própria, discordamos. Isso daí é um erro de avaliação colocado pelo presidente Jair Bolsonaro”, afirmou o presidente da Aprece, o prefeito de Cedro, Nilson Diniz.

Em sua avaliação, os municípios possuem os impostos menos importantes (IPTU, ITBI e ISS), enquanto que a União e os estados concentram as cobranças mais relevantes. “Todos os impostos são arrecadados nos municípios. Por isso vamos ter que conversar com os prefeitos”, disse.

Segundo informou, dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontam que 96% dos municípios cearenses não atingem os 10% de arrecadação própria. Quando o mesmo levantamento é feito em nível nacional – dessa vez pela Conferência Nacional dos Municípios (CNM) -, dos mais de 5 mil municípios do Brasil, 80% se encontram nesta situação.

“Será que todo mundo é ineficiente? O que está errado é que os melhores impostos são arrecadados por esses outros entes”, disse Diniz. Segundo ele, a Aprece precisa se insurgir contra a proposta, até porque ela pegou todo mundo de surpresa. Desde a Constituição Federal de 1988, o Estado do Ceará emancipou apenas seis municípios.

Apenas um município cearense entra no critério adotado pelo Governo Federal, no caso da quantidade de habitantes, o de Granjeiro. “A gente sabe que isso precisa ser definido, mas o pacto federativo começa errado com essa proposta. Precisamos definir qual o papel do Município, até porque sabemos que a melhor execução com eficiência para políticas públicas é feita nos municípios”, defendeu.

O prefeito de Jaguaretama, Glairton Cunha, chamou de “totalmente desproporcional” a medida do Governo Federal. Para ele, para se investir no crescimento do País e dos estados, é importante fazer o contrário, criar mais municípios. “O Município pequeno é quem alavanca a economia. Na França temos algo em torno de 36 mil municípios, e é assim em toda a Europa. Claro que precisamos de uma política fiscal de controle de gastos, mas não precisa acabar com os municípios, porque isso gera desigualdades”, afirmou.

Arrecadação

Welington Vasconcelos, de Groaíras, até concorda que municípios com 5 mil habitantes precisam rever tal situação, até porque existem distritos com mais de 20 mil habitantes pelo Ceará. Segundo ele, há localidades que não possuem sequer agência bancária e fórum, o que inviabiliza, conforme informou, a arrecadação para manter um Município dentro do permitido.

Até 2010 considerado o menor município do Ceará, Guaramiranga já aumentou o número de habitantes no último censo, bem como sua arrecadação. “Guaramiranga está fora, graças a Deus”, informou ao Blog a prefeita Roberlândia.

Retiradas

Segundo ela, no momento de dificuldades em que o País se encontra, extinguir municípios vai tornar a situação de tais localidades cada vez pior. “A geração de emprego já é difícil, imagine unificando os municípios e ter que suportar os servidores da Prefeitura vizinha. Não acho que essa proposta venha para ajudar a população”, frisou.

“Não acho correto e sei que não passa”, disse o prefeito de Senador Pompeu, Maurício Pinheiro. Segundo disse, a pauta deve ser discutida com os municípios, que vão reclamar a retirada da matéria da pauta do Congresso Nacional. “Temos mais de 5 mil municípios, cada qual com suas particularidades, mas não acho que essa matéria seja importante para esses municípios”, apontou.

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