Estão criadas as polícias penais federal, estaduais e do Distrito Federal - Blog Edison Silva

Estão criadas as polícias penais federal, estaduais e do Distrito Federal

 

Proposta inclui polícias dentro dos sistemas de segurança pública, como agentes penitenciários. Foto:Ariel Gomes/Governo do Ceará

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (6/11) a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 372/17, de autoria do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal.

O destaque do PL que retirou do texto a possibilidade de lei específica, de iniciativa do Executivo, definir outras atribuições para as polícias penais, além da segurança de estabelecimentos penais, também foi aprovada, por 378 votos a 5.

A proposta inclui as polícias dentro dos sistemas de segurança pública, tendo como competência a segurança de estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do texto, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), é liberar policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta dos detentos.

O quadro das polícias penais será composto pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também por meio de concurso público.

Segundo a PEC, a nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer. Com informações da Agência Câmara.

Do site Conjur

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