Deputados estaduais insatisfeitos com o secretário da Saúde por conta das emendas parlamentares - Blog Edison Silva

Deputados estaduais insatisfeitos com o secretário da Saúde por conta das emendas parlamentares

 

Secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto, apresentando o novo plano de operação do setor. Foto: Governo do Estado.

A maioria dos deputados estaduais cearenses está insatisfeita com o secretário de Saúde do Estado, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto). O deputado José Sarto, presidente da Assembleia Legislativa, ainda na semana passada, foi cientificado dessa irresignação. O grupo que chegou ao gabinete de Sarto, alguns deles também médicos como o secretário, foi enfático ao afirmar não aceitar a imposição do titular da Saúde, quanto à aplicação dos recursos das verbas parlamentares. O secretário foi à Assembleia, chamado por Sarto, fez ponderações, mas a questão não ficou solucionada.

Os deputados querem destinar os recursos de suas emendas, não apenas para o setor de Saúde. Eles preferem, também, contemplar outras ações, mesmo que o total de cada emenda seja de apenas R$ 1 milhão. E mais, se colocarem parte dessa verba para a Saúde, eles querem definir como o dinheiro deve ser aplicado no Município que ele apontar, no caso, a ampliação de alguns serviços, aquisição de equipamentos ou outros benefícios. Pela nova ordem, nada disso eles podem fazer, segundo um ofício do secretário para a Associação Beneficente Médica de Pajuçara, ligada a um ex-deputado estadual, que os deputados apresentaram ao presidente da Assembleia.

Por enquanto, nenhum dos insurretos foi à tribuna da Assembleia tratar da questão. De público, só elogios ao secretário Dr. Cabeto. As emendas parlamentares, tanto as dos deputados estaduais quanto as dos parlamentares federais, incluindo-se no rol os senadores, servem para o atendimento político dos legisladores. Umas até bem aproveitadas. Outras, a maioria, funcionalmente desvirtuadas. Recentemente, noticiou-se algumas divergências entre a bancada federal cearense e o Governo do Estado, também por conta da liberação das emendas deles para o setor da Saúde.

As emendas dos federais existem há muito anos. Sempre se falou delas, e muito negativamente, embora não tivessem liberações garantidas pelo Governo Federal. Agora, uma parte das emendas tem liberação impositiva. E nesta semana os senadores já aprovaram um projeto de que as emendas parlamentares federais terão que ser liberadas para entes estaduais e municipais indicados pelos deputados e senadores, de modo livre, sem ter até mesmo convênio entre o recebedor e a União, que liberará o dinheiro.

No Ceará, foi o ex-governador Cid Gomes quem instituiu as emendas para os deputados estaduais. Começou com R$ 500 mil. Na época, o deputado indicava a obra no seu Município e o Governo liberava o dinheiro. Hoje, também por conta da aplicação dos recursos dessas emendas muitos municípios estão inadimplentes – não prestaram contas na forma da lei. O tratamento de Cid com os federais tinha uma outra ordem.

As emendas parlamentares não deveriam existir. Elas contribuíram bem mais para degradar a classe política, que dela faz uso, do que propriamente beneficiar as populações interioranas, para onde são predominantemente dirigidas, respeitando-se as exceções. Em razão disso, das relações promíscuas de alguns, fica difícil para os que tratam as emendas parlamentares com o respeito devido, insurgirem-se contra posturas de representantes dos executivos estaduais, ditando regras quanto ao uso delas pelos legisladores titulares.

Infelizmente, as emendas parlamentares que poderiam ser instrumento de sobrevivência dos que fazem oposição, ainda serve para compra de votos ou redutos eleitorais, quando tem finalidade menos nobre ainda, ser objeto de especulação de negociações pecuniárias.

Veja o comentário do jornalista Edison Silva sobre o assunto:

 

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