Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Foto: Assessoria de Comunicação do TCE.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), por unanimidade, decidiram suspender nova concorrência pública internacional do município de Caucaia. Desta vez, a licitação orçada em R$ 15 milhões, foi paralisada a pedido da construtora que venceu a concorrência, mas foi posteriormente desclassificada. O processo nº 20417/2019-4 da relatoria do conselheiro Alexandre Figueiredo foi julgado na sessão dessa terça-feira (22).

No recurso apresentado, a Construtora Luiz Costa Ltda alega que “após a homologação e adjudicação da licitação, sem oportunizar o direito ao contraditório e à ampla defesa”, o Secretario de Infraestrutura de Caucaia teria feito uma revisão de ofício no julgamento da licitação e “alijando” a requerente do certame, homologando novo vencedor.

No despacho, o conselheiro relator Alexandre Figueiredo destacou que a “Concorrência Pública Internacional 2019.05.17.001 já havia sido homologada e o objeto adjudicado à Representante, Construtora Luiz Costa Ltda, no entanto, tal ato foi posteriormente ANULADO pelo Poder Público Municipal, vindo a Representante a ser desclassificada sob o argumento de apresentação de proposta de preços incompleta e em desrespeito à exigência contida na Cláusula 5.2.5.2 do Edital”.

Em razão dos fatos apresentados, os conselheiros do TCE, por unanimidade, decidiram suspender a Concorrência Pública Internacional 2019.05.17.001, na fase em que se encontra, “devendo a autoridade responsável abster-se de dar prosseguimento ao certame e celebrar o respectivo contrato até novo pronunciamento desta Corte e, ainda, na hipótese de já haver sido assinado o correspondente contrato, seja suspenso qualquer repasse dele decorrente, até ulterior decisão deste Tribunal”

Segunda licitação internacional suspensa

No dia 24 do mês passado, conforme noticiado pelo Blog do Edison Silva, o TCE já tinha decretado a suspensão da licitação no processo nº 18711/2019-5, no valor de R$ 27.838.947,92. Segundo o relator do caso, conselheiro substituto Itacir Todero, a desclassificação das empresas por ausência da apresentação de preços auxiliares na proposta de preço, ocorreu “em descompasso com o procedimento contido no próprio Edital”.

As duas obras, agora suspensas, fazem parte do Programa de Infraestrutura Integrada, financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Caucaia foi beneficiada com um empréstimo de 80 milhões de dólares. A concorrência para drenagem, pavimentação e requalificação de passeios das duas principais vias da cidade, seguem paralisadas.

O secretário municipal de Infraestrutura, Eudes Costa de Holanda Júnior, e a presidente da Comissão de Licitação, Maria Fabíola Alves Castro, têm 15 dias para que apresentem esclarecimentos sobre toda a matéria abordada na Representação.