Professores em manifestação na Câmara Municipal de Fortaleza cobrando aprovação do projeto. Foto: Blog do Edison Silva.

Os professores da Rede Municipal de Ensino em Fortaleza não comemoraram por completo o Dia do Professor, neste dia 15 de outubro. Isso porque o projeto de Lei, que dispõe sobre a “Liberdade de Cátedra” para a categoria, segue travado na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores. A matéria, que foi apresentada ainda no ano passado, deve ser apreciada, mais uma vez, em reunião do colegiado, na próxima quinta-feira (17).

O presidente da comissão, o vereador Didi Mangueira (PDT), que é relator das emendas apresentadas ao projeto original, deve se posicionar contrário às sugestões feitas pelo vereador Jorge Pinheiro (DC). De acordo com o autor da proposta, Evaldo Lima (PcdoB), as sugestões apresentadas pelo colega modificam por completo a proposta original.

Segundo Lima, infelizmente, a matéria não foi apreciada antes da data comemorativa do Dia do Professor, o que segundo ele, seria “um presente” para todos os educadores de Fortaleza. No entanto, ele ressaltou que durante todo o mês a categoria será lembrada em atos pela cidade.

Didi Mangueira, por sua vez, afirmou que até o fim do mês o projeto de Lei deve seguir para o Plenário Fausto Arruda, onde será votado pelos 43 vereadores da Casa.

Na próxima quinta-feira, o vereador Jorge Pinheiro deve solicitar vistas ao parecer de Didi Mangueira, o que atrasará, ainda mais, a tramitação da matéria. Isso porque o solicitante terá até quatro sessões ordinárias para devolver a matéria.

“Os professores não precisam se preocupar, porque como eu prometi, ainda neste mês, a gente colocará a matéria para tramitar”.

A proposta original defendia a “liberdade de expressão no ambiente escolar e proteção do professor frente a casos de violência contra o mesmo”. No entanto, já há emenda, acordada entre Evaldo e Jorge Pinheiro para que a expressão seja modificada para “liberdade de cátedra”.

O parágrafo único do Art. 4° quer proibir o uso de equipamentos eletrônicos para fotografar, filmar ou gravar áudio a atuação do professor em sala de aula, “para fins de constrangimento ou violação de direitos, salvo em caso de boa-fé induvidosa e com a anuência do professor”.

Jorge Pinheiro quer retirar este parágrafo e permitir o uso de tais equipamentos em sala de aula. O parlamentar também defende a proibição de ensino da chamada “ideologia de gênero” em salas de aula.