Deputado Leônidas Cristino comemora antecipadamente o repasse de recursos do leilão do petróleo. Foto: Agência Câmara/Arquivo.
O Governo do Estado do Ceará e os prefeitos cearenses já contam com o repasse dos recursos oriundos do leilão da exploração do petróleo do pré-sal para aliviar as contas do final de ano. Por isso o deputado federal Leônidas Cristino (PDT) e o secretário de Relações Institucionais da Casa Civil, Nelson Martins (PT), comemoram a aprovação pela Câmara Federal, na última quarta-feira (09), do Projeto de Lei 5478/2019. Segundo eles, o Governo do Estado deverá receber cerca de R$ 480 milhões e outros R$ 542 milhões serão rateados com as 184 prefeituras. O leilão da exploração do petróleo está previsto para acontecer dia 6 de novembro próximo.
“O importante é que vai entrar uma boa quantidade de dinheiro para o Governo, mais de 500 milhões de reais, que vão dar um alívio muito grande nesse final e começo de ano e os prefeitos estão também comemorando”, informou Leônidas.
Já Nelson Martins lembra que o senador Cid Gomes (PDT), que foi o relator da matéria no Senado, foi quem propôs que os recursos fossem distribuídos de acordo com os mesmos critérios do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados).”Uma forma de distribuição proporcional à população do Estado ou do Município e, inversamente proporcional, ao Índice de Desenvolvimento Humano. Isso favorece muito fortemente aos estados do Nordeste”, explicou.
Leônidas Cristino lamenta a reformulação feita pela Câmara Federal na última quarta-feira (09). “Ela não é tão boa quanto a PEC relatada pelo senador Cid. Era muito melhor para o Nordeste pela lógica que nós compreendemos em defesa do fortalecimento do pacto federativo. Os estados ricos, do Sul, do Sudeste e Centro Oeste, já têm muitas riquezas que conquistaram ao longo do tempo. Os estados do Norte e do Nordeste sempre foram esquecidos e o Cid quis resgatar isso. Ou seja, uma boa parte dos recursos deveria ir para o Norte e Nordeste e outra parte, menor, para Sudeste e para o Sul. Infelizmente, o lobby do Sul e do Sudeste, por conta da quantidade de parlamentares das bancadas, reformulou o relatório do Cid e diminuiu uma parte do dinheiro, para os municípios e mais para os estados”, contou.
Conquista
“Mas estamos felizes porque o Estado do Ceará e os municípios tiveram uma conquista importante. Esse dinheiro ficava 100% para o Governo Federal. Agora com essa PEC que foi aprovada nós teremos 15% para os estados e 15% para os municípios e o mais importante: todo ano que tiver o leilão da exploração de petróleo os estados e municípios passam a ter esse direito de receber. Uma ajuda muito grande. Queremos agradecer o trabalho da nossa bancada federal nessa questão da cessão onerosa”, comemorou o secretário Nelson Martins.
