Deputados da Assembleia Legislativa têm até o último dia do ano para aprovar a LOA. Foto: ALCE.
Iniciou tramitação na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (16), o projeto de Lei Orçamentária (LOA) 2020 para o Estado do Ceará. De acordo com a matéria encaminhada ainda na segunda-feira (14), conforme informado pelo Blog do Edison Silva, os maiores gastos do Governo para o próximo ano serão com os chamados “Encargos Especiais”, num total de R$ 5,9 bilhões, e com a Previdência Social, (R$ 3,8 bilhões), valores superiores ao que será destinado para a Saúde (R$ 3,7 bi), e para a Educação, com R$ 3,4 bilhões.
A Segurança Pública é outra área na qual o Executivo Estadual continuará dando atenção especial e deve receber recursos da ordem de R$ 3,3 bilhões. A administração pública da gestão também terá impacto considerável nas contas do Governo para 2020, isso porque todos os gastos com o Executivo e suas pastas, girarão em torno de R$ 1,6 bilhão. Este valor é maior do que será destinado para o Transporte Público (R$ 1,4 bi), e para a chamada “Despesa Judiciária” (R$ 1,2 bi).
O projeto compreende o orçamento fiscal referente aos três poderes estaduais, Ministério Público, Defensoria Pública, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além de empresas estatais dependentes. Segundo a matéria, é aguardado um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) Estadual, para 2020, na ordem de 3,1%.
Para a execução de políticas públicas no próximo ano está estimado um orçamento de R$ 28,8 bilhões, sendo destinado ao orçamento fiscal e de seguridade social o montante de R$ 28,4 bilhões, e ao orçamento das estatais controladas pelo Estado, de R$ 384,4 milhões.
A maior parte dos recursos foi alocada no grupo Pessoal e Encargos Sociais, num total de R$ 12,6 bilhões, como já foi mostrado no Blog. Isso representa os salários dos servidores, além das políticas de serviços prestados por meio da realização de concursos.
Sobre os gastos referentes a Outras Despesas Correntes, estimado em R$ 10,9 bilhões, o Governo afirma, no texto original do projeto, que o montante é para manutenção dos serviços necessários ao funcionamento da máquina estatal.
Também servirá para garantir o funcionamento de equipamentos públicos concluídos em 2019 e outros que devem ser entregues em 2020, como ampliação de leitos hospitalares, novas escolas e manutenção de delegacias.
Para pagamento de amortização da dívida e juros foi destinado cerca de R$ 1,7 bi no orçamento de 2020. Já os investimentos totalizam R$ 3 bilhões. Neste caso, em 2020, a gestão pretende dar continuidade a projetos tais como a implantação do VLT Parangaba-Mucuripe, duplicação de rodovias, além de melhoria na mobilidade urbana.
A Linha Leste do Metrô de Fortaleza e aperfeiçoamento do controle do trânsito de mercadorias também estão no radar de investimentos do Governo para o próximo ano.
Saneamento Básico
Os gastos com a função Legislativa serão maiores do que aqueles recursos destinados para Saneamento Básico, Cultura, Ciência e Tecnologia e Agricultura. Enquanto que o Legislativo terá gastos da ordem de R$ 660,1 milhões, sendo R$ 479,8 milhões para a Assembleia Legislativa, o Saneamento Básico, por exemplo, só terá orçamento da ordem de R$ 462 mi.
Vale ressaltar que políticos de todas as matizes ideológicas defendem que esta é a área que deveria ser a mais assistida pelo Poder Executivo, visto a influencia que tem na vida do cidadão comum. A Cultura, geralmente relegada no momento da partilha dos recursos da gestão, deve receber apenas R$ 181 milhões, enquanto que a Ciência e Tecnologia somente R$ 145 mi. Já a Habitação, que sempre aparece como meta principal em campanha eleitoral, terá gastos de R$ 33 mi..
Os órgãos específicos que ficarão com maior fatia do bolo financeiro de 2020 são: o Fundo Estadual de Saúde, com R$ 3,4 bilhões; a Secretaria de Educação, com R$ 2,8 bilhões; a Polícia Militar, com R$ 1,7 bi; e o Tribunal de Justiça do Ceará, com R$ 1 bi.
Os chamados Encargos Gerais do Estado somam R$ 6,4 bilhões. Somente esses setores serão responsáveis por gastos de mais de R$ 15,3 bilhões dos R$ 28, 7 bi que o Governo pretende gastar em 2020.
> Estimativa de gastos do Estado para 2020
Encargos Especiais – R$ 5,9 bilhões
Previdência Social – R$ 3,8 bilhões
Saúde – R$ 3,7 bilhões
Educação – R$ 3,4 bilhões
Segurança Pública – R$ 3,3 bilhões
Administração – R$ 1,6 bilhão
Transporte – R$ 1,4 bilhão
Despesa Judiciária – R$ 1,2 bilhão
Legislativo – R$ 660 milhões
Saneamento Básico – R$ 462 milhões
Cultura – R$ 181 milhões
Ciência e Tecnologia – R$ 145 milhões
Agricultura – R$ 376 milhões
Comunicação – R$ 88 milhões
Trabalho – R$ 36 milhões
Habitação – R$ 33 milhões
Organização Agrária – R$ 4 milhões
Indústria – R$ 72 milhões
Comércio e Serviços – R$ 77 milhões
Energia – R$ 52 milhões
Desporto e Lazer – R$ 50 milhões
> Órgãos específicos que ficarão com maior fatia do bolo financeiro de 2020:
Encargos Gerais do Estado – R$ 6,4 bilhões
Fundo Estadual de Saúde – R$ 3,4 bilhões
Secretaria da Educação – R$ 2,8 bilhões
Polícia Militar – R$ 1,7 milhão
Tribunal de Justiça – R$ 1 bilhão
Superior
A função Encargos Especiais, no conceito legal, deve englobar despesas às quais não se possa associar um bem ou serviço, como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra. Trata-se de uma definição não muito clara, pois, a despeito de exemplificar determinados tipos de gastos que estariam abrangidos no conceito, dá relativa margem de interpretação ao que, de fato, representaria uma agregação neutra.
O Governo prevê investimentos para a Educação em torno de 27,1% da Receita Líquida de Tributos (RLIT), quando o mínimo exigido é 25%. Já para a Saúde, a estimativa é de gastos de 12,7% da RLIT, superior ao mínimo constitucional de 12%.
