Sede da Ordem dos Advogados do Brasil/CE em Fortaleza. Foto: site da OAB.
Os Conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) decidiram, em reunião ordinária realizada nesta quinta (24), reajustar o valor das anuidades cobradas dos advogados em atuação no Estado. O novo valor passa de R$ 800,00 para R$ 883,29 e entra em vigor já em janeiro de 2020. Além do aumento das anuidades, os Conselheiros também resolveram diminuir o desconto de pagamento à vista, que antes era de 20% e agora fica limitado a 10%.
A proposta de aumento da anuidade foi apresentada pela diretoria da entidade sob alegação da obrigatoriedade do reajuste determinado pelo Provimento nº 185, do Conselho Federal da OAB. O provimento – que trata do equilíbrio financeiro da OAB – determina no seu artigo 2º, inciso VII a “revisão anual das anuidades, mediante a aplicação do índice de recomposição que melhor expressar as perdas inflacionárias apuradas no exercício anterior”.
A sessão do Conselho da OAB/CE foi tensa. Os conselheiros que fazem oposição ao atual presidente da entidade, Erinaldo Dantas, tentaram retirar o assunto da pauta mas foram derrotados. O grupo alega que os profissionais não têm como suportar esse aumento diante da crise econômica que atravessa o país. Os opositores lembraram que a atual diretoria e os próprios conselheiros foram eleitos levantando a bandeira da diminuição no valor da anuidade.
Desconto revogado
O atual presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, quando assumiu no dia 1º de janeiro deste ano, convocou o Conselho Estadual que aprovou uma medida reduzindo o valor da anuidade para os advogados que pagassem em dia. Com o desconto, o valor caiu de R$ 800,00 para R$ 600,00. Agora a nova decisão do Conselho limita o desconto máximo da anuidade a 10%.
Disputas Internas
A reunião desta quinta-feira expôs ainda mais a disputa interna entre os grupos do atual presidente Erinaldo Dantas e do ex-presidente Marcelo Mota, atual Conselheiro Federal da OAB.
Conforme noticiado no Blog do Edison Silva em setembro passado, as divergências se tornaram públicas depois que foi protocolada uma representação no Ministério Público do Trabalho da 7ª Região, por conta da demissão de 11 empregados da instituição, sem justa causa, que teria sido determinada por Erinaldo Dantas. Na mesma semana, os 15 conselheiros do grupo liderado por Marcelo Mota, convocaram uma sessão extraordinária do pleno do Conselho da Seccional da OAB/CE e a demissão dos funcionários foi cancelada.
