Assembleia deve implantar CPI para investigar faculdades que atuam no CE sem aval do MEC - Blog Edison Silva

Assembleia deve implantar CPI para investigar faculdades que atuam no CE sem aval do MEC

Elmano afirma que centenas de cearenses foram lesados pelo golpe. Número poderia chegar a milhares em todo o país. Foto: Marcelo Bloc/Blog do Edison Silva.

O deputado Elmano Freitas (PT) informou já ter assinaturas suficientes de colegas parlamentares e que irá protocolar o pedido de implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar faculdades que funcionam sem aval do Ministério da Educação (MEC). Ele utilizou de dois tempos do primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa, para tratar do tema.

O petista afirma ter recebido uma série de denúncias de emissão irregular de certificados, envolvendo casos em pelo menos 30 cidades cearenses, em todas as regiões do Estado. Segundo ele, é necessário que a Casa apure as denúncias, investigue se há realmente crimes praticados, para que haja uma ‘punição exemplar’. “Precisamos determinar se cabe quebrar o sigilo bancário dessas instituições, que prefiro ainda não citar quais são, para compreender com profundidade essa situação, pois é uma situação de humilhação e constrangimento que estudantes e suas famílias vêm passando, ao se esforçarem para planejar uma carreira e ao fim, não poderem dar a partida nas suas carreiras por terem sido vítimas de um golpe”, frisou.

> Elmano Freitas fala sobre instituições envolvidas nas denúncias de fraude. Ouça:

Elmano explicou que a maioria das denúncias envolve cursos que afirmavam estarem ligados à faculdades em Minas Gerais ou em Alagoas, que não tinham autorização para ministrarem esse tipo de curso, mas ofertavam mesmo assim. “É um crime planejado e executado por alguém que tem a coragem de olhar para um aluno por 4 anos em sala de aula, vendo o esforço da família, sabendo que ao final ele não tem como dar esse diploma”, lamentou ao Blog do Edison Silva.

O deputado afirmou que irá reunir-se com o presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), para determinar o andamento dos trabalhos que, pelo regimento, deve durar 120 dias, podendo ser ampliado caso seja necessário. “Eu tenho a compreensão de que, como tem essa relação com faculdades de outros estados, nós temos que pedir apoio da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Polícia Civil, para chamar o Ministério da Educação (MEC), chamar esses conselhos (das profissões envolvidas), e iniciarmos essa investigação”, avaliou.

O petista quer que a CPI averigue quem praticou as irregularidades, que tipo de crimes possa ter sido cometido, como pode ser feito o ressarcimento dos valores gastos por parte das vítimas, além de a possibilidade de que essas pessoas tenham como concluir seus estudos.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito é formada por 9 deputados, onde os líderes partidários indicam seus representantes, de acordo com a representatividade do partido na Casa. Definidos os membros da CPI, elege-se o relator e o presidente da comissão.

Elmano precisaria de 12 assinaturas para solicitar a criação da CPI, mas afirma já ter 15 assinaturas e ter recebido de outros parlamentares a afirmativa de também quererem juntar-se a ele nesse pedido de investigação. Ele afirma ainda que pode haver, dentre os acusados, pessoas que não sejam culpadas, portanto, prefere resguardar nomes de instituições envolvidas. “A investigação vai servir também para separar o joio do trigo. É possível que haja alguém que esteja sendo acusado injustamente, e essa pessoa eu não quero lançar o nome e depois descobrir que a acusação era infundada e injusta. Eu prefiro investigar, essa pessoa ser ouvida e depois eu formo a minha opinião”, explicou.

Preocupação com as vítimas

Em aparte, o deputado Audic Mota (PSB) reforçou que a contribuição que a Casa pode dar deve ir além da punição dos responsáveis, mas também encontrar uma situação para os estudantes prejudicados. “Nós temos duas situações. Uma situação penal, que a CPI pode investigar e deve investigar, que envolve a questão do estelionato de entregar cursos que não existem, com possível quebra de sigilo bancário, sigilo telefônico para descobrir quem fez isso. E temos ao lado disso, uma parte que é tão importante quanto, que é buscar solução para essas pessoas. E essa solução, creio eu, vai depender muito do contato com a bancada federal do Ceará durante os trabalhos da possível CPI, porque o tema é de nível superior, é de competência federal”, afirmou ao Blog.

> Audic Mota comenta os caminhos que a CPI deve seguir. Ouça:

 

O deputado Heitor Férrer (SD) afirmou que é inadmissível esse tipo de situação se manter no Ceará. “É a impunidade que leva esses bandidos a se sofisticarem e a situação chegar a esse ponto. Não podemos permitir que isso continue”, disse.

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