O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e senadores de diversos partidos em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para tratar sobre a suspensão da liminar contra as buscas e apreensões realizadas no Congresso. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

A Mesa Diretora do Senado apresentou, nesta terça-feira (24), ação em que pede a imediata suspensão da decisão monocrática do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que autorizou mandados de busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

O Senado pediu ainda que o julgamento do pedido de suspensão seja analisado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na próxima sessão. Mais cedo, o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, informou que vai levar a decisão ao Plenário.

Na ação, o Legislativo afirma que houve especial violação do Gabinete da Liderança do Governo no Senado Federal, e “não se considerou que o Congresso Nacional é guardião de informações sensíveis à segurança nacional e que colocam em risco o funcionamento da República”.

“Tais medidas, extremamente amplas e invasivas, foram decretadas para investigar fatos já antigos, de período em que o Parlamentar sequer exercia mandato no Senado da República”, diz outro trecho da ação.

Para a Mesa, a situação é gravíssima, pois o simples conhecimento desses elementos afeta interesses nacionais e pode comprometer diretrizes estratégicas em momento crítico e decisivo à economia do país.

“A liminar provocou grave perturbação da ordem pública, inclusive no interior do Poder Legislativo da União, no momento em que os Parlamentares analisam propostas cruciais ao desenvolvimento do País, como a Reforma da Previdência”, afirma.

Decisão

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse considerar incabível uma decisão monocrática (individual) autorizando buscas no Congresso, para investigar fatos ocorridos entre 2012 e 2014, “sendo que o procurador da República, ou procuradora, se manifestou contrária, com a palavra desnecessário”.

Alcolumbre acrescentou que, para ele, “essa decisão invadiu o Legislativo e o Executivo. Essa é minha opinião, essa é a opinião de todos os senadores”. Ele fez questão de frisar também que a maioria do Senado trabalha para defender o STF de ataques que vem sofrendo “há seis meses”.

Desde fevereiro, um grupo de senadores tenta emplacar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação de magistrados de tribunais superiores, a chamada CPI da Lava Toga. Alcolumbre é contra a instalação da CPI.

Além de Alcolumbre, estiveram presentes na reunião com Toffoli os senadores Eduardo Gomes (MDB-TO), Jacques Wagner (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PR), Daniella Ribeiro (PP-PB), Telmário Mota (Pros-RR), Rogério Carvalho (PT-SE), Humberto Costa (PT-PE), Eduardo Braga (MDB-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Katia Abreu (PDT-TO), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Jayme Campos (DEM-MT) e Vanderlan Cardoso (PP-GO).

Com informações do site Conjur e Agência Brasil.