Proposta que cria bolsa de R$ 350 para alunos monitores já está em tramitação na Câmara. Foto: Divulgação
Iniciou tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza o Projeto de Lei do prefeito Roberto Cláudio que cria o Programa de Bolsas de Monitoria na rede pública de ensino, onde os melhores alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental receberão um auxílio de R$ 350, mensalmente, por até um ano. Outra matéria do Governo encaminhada para as Comissões Técnicas cria a Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP) em substituição à Gratificação de Incentivo ao Atendimento Ambulatorial e Hospitalar, a GIAH.
A primeira proposta, de acordo com justificativa da mensagem, visa a criação de bolsa para alunos matriculados no Ensino Fundamental, onde será utilizado como critério a avaliação diagnosticada que será disciplinada por meio de portaria de modo a oferecer aos melhores alunos uma bolsa no valor de R$ 350,00.
O projeto explica, ainda, que entende-se por monitoria as atividades desenvolvidas por alunos voltadas para o fortalecimento das ações pedagógicas e de projetos de unidade escolar na qual estão matriculados ou de outra unidade escolar da rede municipal.
Os valores das bolsas de monitoria serão reajustados pelo mesmo índice de revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais. As despesas decorrentes da Lei correrão da dotação orçamentária específica da Secretaria Municipal de Educação, a SME.
Já a outra matéria, de acordo com a proposta, visa “restabelecer a atual forma de financiamento da gratificação”, uma vez que os decretos que regulamentam os critérios de concessão da GIAH “baseiam-se na lógica de financiamento constituída pelos antigos convênios de municipalização do INAMPS e Ministério da Saúde”.
A matéria diz também que o pagamento da GIP será realizado no percentual de até 30% dos recursos mensalmente repassados ao município de Fortaleza pela União, vinculados a cada programa do Bloco de Custeio das Ações dos Serviços Públicos de Saúde e será calculado sobre a produção da área da saúde municipal integrante do Sistema Único de saúde (SUS), aos servidores públicos de Fortaleza, em exercício no Instituto Dr. José Frota (IJF) e nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Emendas
Durante sessão plenária nesta quinta-feira (12), dois projetos do prefeito Roberto Cláudio que estavam na pauta de votação retornaram para as comissões temáticas, uma vez que receberam emendas que alteraram o teor das matérias.
Uma delas autoriza a concessão de auxílio financeiro denominado “Cartão Missão Infância”, que recebeu, até o início da sessão de quinta, sete sugestões dos parlamentares da Casa. Outra matéria que só deve ser votada em plenário na próxima semana é a que dispõe sobre o Fundo Municipal Imobiliário (Fimob) e autoriza a desafetação e alienação de bens públicos na Capital cearense.
