Está marcada para esta terça-feira (10) a primeira audiência pública da Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) com representantes de estados e municípios para discutir a proposta. O debate integra o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cuja previsão de encerramento das audiências públicas será 8 de outubro.
O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
Foram convidados para a audiência: o presidente do Comitê de Secretários da Fazenda (Comsefaz), Rafael Tajra Fonteles; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi; o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette; e o auditor-fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre (RS), César Giffhorn. O debate ocorre às 14h30, no plenário 2 da Câmara Federal.
Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo.
Segundo Rossi, a proposta não reduziu a autonomia de estados e municípios, que poderiam alterar a alíquota do IBS. “Os efeitos esperados são extremamente relevantes, com uma simplificação do sistema tributário brasileiro e um aumento da produtividade e do PIB [Produto Interno Bruto] potencial do Brasil”, disse.
A proposta pretende eliminar a chamada “guerra fiscal fratricida” entre estados e entre municípios, sem mexer na autonomia dos entes federativos na gestão de suas receitas.
Com informações da Agência Câmara
