Veto parcial ao Código da Cidade segue sem relator definido na Câmara

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, vereador Didi Mangueira /Foto: CMFor

Segue sem relator definido na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP) o veto parcial do prefeito Roberto Cláudio (PDT) ao projeto de lei complementar nº 006/2019, que versa sobre o Código da Cidade. A matéria chegou ao colegiado desde o dia 8 de agosto.

Enquanto as 18 páginas do veto parcial ao Código seguem paradas na Comissao, ganha destaque na tribuna da Câmara a proposta do prefeito de criar o Fundo Municipal Imobiliário, que autoriza a Prefeitura a vender imóveis para a compra de outros imóveis, mas sem uma definição prévia da lista dos bens que seriam vendidos.

Tanto a CCJLP quanto a Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambienta, que analisa o projeto que cria o Fundo Municipal Imobiliário, têm reunião marcada para a próxima terça-feira (20), mas ambas as matérias estão fora das pautas de suas respectivas comissões.