Deputado estadual Marcos Sobreira. Foto: Edson Júnior Pio/ALECE
Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), que isenta a pessoa física ou jurídica que tiver o veículo furtado ou roubado do pagamento de taxas de serviço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
“Nosso projeto visa amenizar um pouco o sofrimento do cearense, que é isentando de taxas e multas desde a ocorrência policial até o recebimento do veículo”, explicou o pedetista. Pelo projeto, terá direito ao benefício veículos que, durante o delito, tiveram alteradas características de identificação como chassi e placas.
Para obter o benefício, o interessado precisa, segundo o texto, solicitar a isenção junto ao Detran.
