Secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto. Foto: Governo do Estado.

“Quando tiver todas as UPAs inauguradas, que são 32, todos os CEOs, todas as policlínicas, os hospitais regionais e o SAMU universalizado, vamos ter no Ceará o que nenhum outro estado tem em saúde pública”, previu o governador. “Quero que até o final de 2014 o Ceará tenha a melhor rede de saúde pública de todos os estados do Brasil”, disse o hoje senador Cid Gomes, em novembro de 2013, penúltimo ano do seu segundo mandato de governador, conforme registra boletim de notícia da Secretaria de Saúde, registrando a inauguração da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Município de Pentecoste.

Cid não entregou a Camilo Santana, seu sucessor, o Estado com os serviços de saúde que almejava. Faltaram os recursos erário estadual e os prometidos pelo Governo Dilma Rousseff. Na última segunda-feira (19), em evento no Palácio da Abolição, o governador Camilo Santana chancelou um projeto do seu secretário de Saúde, Dr. Cabeto, denominado de “Plataforma de Modernização da Saúde: Por um Ceará Feliz, Saudável e Legal”, com investimentos de R$ 600 milhões até 2023. É uma proposta audaciosa, dizem os aliados do Governo, capaz de realmente melhorar em muito os serviços de saúde pública do Estado.

Fac-símile do boletim de notícias da secretaria de Saúde, em novembro de 2013

Os céticos, porém, levantam uma série de questionamentos, principalmente em relação aos recursos previstos para a implantação do projeto, embora não sejam tão estratosféricos. O Orçamento atual da secretaria de Saúde do Estado é de aproximadamente R$ 3,8 bilhões. Difícil contar com mais recursos do Governo Federal para custeio da saúde, e também não será fácil convencer os prefeitos a dividirem as verbas do SUS, na ideia de integração e regionalização da propositura do secretário Cabeto, como está ressaltado no projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Camilo Santana, dispondo sobre a integração do SUS, nas “ações e serviços de saúde em regiões de saúde no Estado do Ceará”

Na justificativa de um outro projeto, tratando sobre as mudanças na saúde, diz o governador que “os pontos que balizaram a propositura estão pautados na humanização do atendimento, na valorização das pessoas, na transparência, no conhecimento e na inovação. Para tanto, o desenho de estratégias que permitam agilidade, padronização de processos, otimização e compartilhamento de recursos, requalificação dos equipamentos públicos de saúde e o uso de novas tecnologias em saúde, demonstraram a necessidade de uma estrutura organizacional que perpasse pelo fortalecimento das áreas que atuam na formulação das políticas de saúde, vigilância, regulação em saúde e da execução da atenção à saúde com atuação mais integrada e regionalizada da rede em todo o Estado”.

Os serviços públicos de saúde, por conta da crise econômica nacional, vão sempre receber mais demandados, não só pela quantidade de enfermidades que acometem a população mais carente, mas, também, pela avalanche de ex-clientes dos planos de saúde, um grupo bem mais exigente com a prestação dos serviços. O custo crescente desses serviços, em razão de vários setores, inclusive a modernização dos equipamentos e o acréscimo necessário da mão de obra, sufoca, para não dizer inviabiliza, o Orçamento público. Para começar a viabilizar as alterações no setor de saúde do Estado, oficialmente estão sendo criados 91 cargos de provimento em comissão.

O secretário Dr. Cabeto foi chamado a explicar as mudanças anunciadas para o setor de saúde do Estado, na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.

Sobre o assunto, confira comentário do jornalista Edison Silva: