Na última sexta-feira (01), no encontro de dirigentes de Federações das Indústrias do Nordeste, na sede da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), a Secretária Nacional de Desenvolvimento Regional do Ministério do Desenvolvimento Regional, senhora Adriana Melo Alves, confirmou a realização de estudos para alterar o gerenciamento e a aplicação dos recursos do Fundo de Financiamento do Nordeste (FNE), administrado pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Além do FNE o governo Federal quer também mudar os fundos de financiamentos dos estados do Norte e do Centro-Oeste.

Segundo ela, uma parte dos recursos desses fundos constitucionais sairia do ambiente de financiamento dos setores produtivos, hoje feito pelo BNB, e passaria para os governos estaduais investirem na infraestrutura, citando como exemplo, no Ceará, para melhorar as estradas, uma delas a que vai até o Porto do Pecém. Ela não foi além, alegando que a questão está sendo estudada no Ministério da Economia.

Hoje, porém, uma longa entrevista do secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, concedida às jornalistas Adriana Fernandes e Anne Warth, publicada no jornal o Estado de S. Paulo, amplia a informação de Adriana Melo, dada aos nordestinos, em Fortaleza. Segundo Waldery, estudos estão sendo feitos para retirar uma parte do recursos do FNE para financiar a educação básica, como garantia de continuidade do Fundeb, cuja vigência vai até o fim deste ano.

Com a retirada de recursos do FNE para a administração dos governadores nordestinos, e mais uma outra parte dos recursos saindo para o Fundeb, a situação do Banco do Nordeste do Brasil vai ficar realmente muito difícil. Aliás, no início deste ano, em mais de uma oportunidade, neste Blog nós conclamamos uma mobilização das lideranças políticas e empresariais do Nordeste, para evitar o esvaziamento do banco ou até mesmo sua extinção, se viesse a ser incorporado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Houve uma movimentação de deputados estaduais. Com a promessa de que o banco não sofreria restrições alguma, o movimento arrefeceu.

Leia o principal da matéria publicada pelo Estado de S. Paulo:

BRASÍLIA – O Ministério da Economia vai propor um aumento de 50% dos recursos para o Fundeb, o fundo que atende a educação básica no Brasil. Em entrevista ao ‘Estadão/Broadcast’, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, antecipa que a ideia é saltar dos atuais R$ 13 bilhões para R$ 19,5 bilhões.
Para conseguir esse dinheiro adicional, o plano é desidratar os chamados fundos constitucionais, que são fundos regionais abastecidos com recursos públicos e que financiam pequenas empresas, produtores rurais e programas destinados a reduzir a desigualdade e gerar emprego.
Na visão da equipe econômica, o dinheiro que hoje vai para esses fundos deveria ser transferido diretamente aos governadores e ser aplicado em educação. Waldery destaca que a orientação dada pelo presidente Jair Bolsonaro para o Orçamento é priorizar a educação básica.
O Fundeb foi criado em 2006 para aumentar os investimentos nos ensinos infantil, fundamental e médio no Brasil. Ele é hoje responsável por 63% dos investimentos em educação básica, mas expira em 2020. Uma comissão no Congresso discute propostas para o futuro do fundo. O Ministério da Educação já havia sinalizado que quer aumentar o repasse para a área, mas ainda não havia apontado a fonte de recursos.
Segundo Waldery, o dinheiro virá da mudança na destinação dos fundos de financiamento do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO). Hoje, eles são administrados pelos bancos do Nordeste (BNB), da Amazônia (Basa) e pelo Banco do Brasil. A Constituição determina que esses fundos recebam 3% do arrecadado com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Do total levantado, são repassados 60% para o Nordeste, 20% para o Centro-Oeste e 20% para o Norte.
A mudança na destinação dos recursos neles depositados só poderá ocorrer se o Congresso aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O secretário diz que o governo tem informações de parlamentares de que, se a proposta de alteração dos fundos regionais vier “casada” com o reforço nos investimentos em educação básica, haverá “fortíssimo” apoio.
Enquanto o aval do Congresso não vier, a estratégia será “retrabalhar” esses fundos, realocando os recursos de maneira mais eficiente, diz o secretário. Hoje, existem 261 fundos públicos e 93 deles estão ativos.
Segundo Waldery, além de turbinar o orçamento da educação, transferir o dinheiro do fundos constitucionais para alimentar o Fundeb atende ainda a determinação do ministro da Economia, Paulo Guedes, de descentralizar recursos para Estados e municípios. Na visão de Guedes, são os políticos eleitos localmente – e não os gestores dos bancos estatais – que devem decidir como o dinheiro de impostos será usado.

“Os governadores têm algo que nenhum presidente de banco público, que nem mesmo nós do Poder Executivo federal temos, que é o voto”, diz o secretário, que, além do Tesouro, comanda também a área de Orçamento da Economia.

Com informações do Estado de S Paulo