Não apenas no Ceará o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa age punindo um parlamentar; em São Paulo também

A declaração de Garcia não foi bem vista pelos seus colegas parlamentares da Casa paulista. Foto: Assembleia Legislativa de São Paulo

Na última quarta-feira (28), o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo resolveu punir o deputado Douglas Garcia (PSL) com uma advertência verbal. Motivo: O deputado do PSL disse que tiraria “no tapa” uma transexual que usasse o mesmo banheiro feminino que sua mãe ou sua irmã, em abril, na Casa Legislativa paulista. Essa punição lembra o mesmo acontecido com o deputado estadual André Fernandes (PSL) e sua acusação contra Nezinho Farias (PDT), também deputado estadual, na Assembleia Legislativa do Ceará.

O caso paulista

A declaração causou um furor entre seus colegas parlamentares. Por exemplo, a deputada Erica Malunguinho (PSOL), que é transsexual, o acusou de transfobia e entrou com um processo por quebra de decoro parlamentar. Houve, também, outras duas representações contra Douglas feitas por deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) por conta do episódio. Em meio à polêmica pela situação, Garcia expôs-se e assumiu abertamente sua homossexualidade aos colegas de Assembleia. Ele também é conhecido por sua militância de direita e por apoiar o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Douglas também é fundador do “Movimento Conservador“, anteriormente chamado de “Direita São Paulo”.

Como citado anteriormente, na quarta-feira (28), ao analisar os três processos, a Comissão de Ética da Assembleia de SP aprovou a advertência verbal em dois deles, seguindo a sugestão dos relatores, e arquivou o terceiro, também seguindo orientação do relator. A data da advertência pública, que deve ser feita pela presidente da Comissão de Ética, Maria Lúcia Amary (PSDB), ainda será marcada. Segundo assessores da Casa, decisões do tipo são incomuns. As advertências determinadas nesta quarta são as primeiras da atual legislatura, que começou em março.

Malunguinho classificou a decisão como histórica no âmbito do Conselho de Ética e repetiu que a fala de Garcia teve conteúdo “transfóbico” e “extrapolou o aceitável” no ambiente político. Outros membros do colegiado também avaliaram como positiva a aplicação da advertência, vista como uma sinalização de que gestos de quebra de decoro serão rechaçados na atual Legislatura. Já Douglas Garcia considerou a decisão um absurdo e diz ter sido injustiçado. “A minha imunidade parlamentar foi jogada no lixo. Eles rasgaram a Constituição. Muitos deputados já fizeram coisas piores que isso, mas nada aconteceu. Agora, por que os deputados de esquerda podem incitar a violência e eu tenho minha imunidade desrespeitada. Já expus minha indignação na tribuna e agora vou denunciar os deputados que fizeram a mesma coisa [a quebra de decoro parlamentar],”, afirmou o deputado em entrevista à Folha de São Paulo.

Douglas afirmou que pediu desculpas a Malunguinho pela forma que falou, mas que não mudou de opinião. “Eu sou contra trans usar banheiro feminino. E não tem homofobia nenhuma, porque eu sou gay”, explicou. Erica Malunguinho disse também à Folha considerar a decisão “um fato histórico”, que extrapola a Assembleia de São Paulo. “Isso diz respeito ao Brasil também”, afirmou ela, qualificando a medida como a “primeira sanção” de uma casa legislativa a uma prática de “discriminação”. Erika continuou com sua fala em defesa à comunidade transsexual. “A gente tem que celebrar, no sentido de entender o ganho e o posicionamento institucional em relação a violências direcionadas à população transexual”, acrescentou. Para ela, a punição é uma resposta da Assembleia ao preconceito sofrido pela comunidade LGBT.

O caso cearense

Como citado anteriormente, o caso envolveu André Fernandes, também do PSL, assim como Douglas Garcia, e Nezinho Farias, do PDT. O imbróglio começou, em junho, quando Fernandes acusou colegas da Assembleia Legislativa do Ceará com envolvimento em supostas ligações com facções criminosas e jogos de azar. Após toda uma situação ruim causada, André foi o púlpito da Casa e perdoou Nezinho. Mesmo assim, Farias, que foi o centro das acusações proferidas por André Fernandes, aceitou os pedidos de desculpa. Contudo, o pedetista pediu uma punição para o parlamentar que o acusou.

Na última terça-feira (20), a ALECE, em seu Conselho de Ética Parlamentar decidiu pela admissibilidade da denúncia protocolada pelos partidos PSDB e PDT contra André Fernandes por quebra de decoro parlamentar. Fernandes foi acusado com base no Art. 55 da Constituição Federal, que trata da perda do mandato parlamentar, quando cujo “procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar”, e com base no Art. 22 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Ceará.

Com informações do UOL.