Delegado Rafael Sampaio defendeu uma alteração do Marco Civil da Internet. Foto: Agência Câmara
Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados sobre crimes cibernéticos nesta quinta-feira (15), o delegado Rafael Sampaio, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF, defendeu alteração do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) para permitir acesso a registros de conexão sem permissão judicial
Hoje o Marco Civil prevê a necessidade de requerimento ao juiz que ordene as empresas a fornecer registros de conexão ou de registros de acesso a aplicações de internet. Para o delegado, isso implica excesso de formalidade, de tempo e de custos apenas para se obter acesso à identificação do usuário.
Educação
Já o diretor de Prevenção da ONG SaferNet Brasil, Rodrigo Nejm, também presente ao debate, destacou a importância da educação para uso seguro da internet para prevenir os crimes cibernéticos. Conforme ele, jovens criam conteúdos ofensivos como brincadeiras que levam até mesmo ao suicídio de outros jovens. Na visão dele, é preciso mobilizar as escolas para promover esse tipo de educação.
Vice-presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Ricardo Theil também considera a educação fundamental, especialmente com a chegada do 5G e da inteligência artificial. “São dois fatores que têm potencial explosivo de danos na sociedade”, opinou. Para ele, é preciso regulamentar essas tecnologias. O deputado David Soares (DEM/SP) reclamou que representante do Google no Brasil foi convidado para comparecer à audiência, mas não compareceu e não justificou a ausência.
Com informações da Agência Câmara
