Roberto Cláudio anuncia aos vereadores o novo Plano Diretor e o Fundo Imobiliário de Fortaleza

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), compareceu, nesta quinta-feira (01), à abertura dos trabalhos do segundo semestre legislativo da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), ao lado do vice, Moroni Torgan (DEM). Na ocasião, o gestor anunciou que deverá ser enviado à Câmara, nos próximos dias, as razões dos vetos a dispositivos do Código da Cidade.

São “pouquíssimos vetos, a maioria por erros de redação, artigos com mesmo conteúdo, alguns termos contraditórios e uma ou outra inconstitucionalidade que foi verificada”. Ele também anunciou dois novos projetos que serão encaminhados à consideração dos vereadores: Plano Diretor e Fundo Imobiliário de Fortaleza.

O Código, aprovado pela Câmara pouco antes do recesso, foi bastante elogiado pelo prefeito. “Pode ter uma crítica aqui ou acolá, a uma emenda ou a outra, claro, mas o conjunto da obra é rico, é inovador, é moderno e repactua a forma do cidadão se relacionar com a cidade de Fortaleza. E só foi possível graças a esse debate democrático e exaustivo que nós produzimos”, ressaltou o pedetista.

Ainda sobre a relação entre o Poder Executivo e Legislativo, Roberto Cláudio destacou o respeito mútuo demonstrado pelos dois Poderes em Fortaleza ao longo de seus seis anos de gestão. O prefeito disse que “ser oposição ou situação é da natureza política. faz parte do ambiente democrático”, pouco antes de criticar a prática do “cabo de guerra” entre as instituições democráticas.

“Muitas vezes essa guerra, essa hostilidade política acaba tendo maior importância do que o grande fim, o fim constitucional, que é o de servir as pessoas. Normalmente, as pautas populares são deixadas de lado quando a hostilidade é a marca da relação dos Poderes”, afirmou Roberto Cláudio, sem citar diretamente o conflituoso cenário político nacional.

Inovações no Plano Diretor

Roberto Cláudio anunciou ainda que o Plano Diretor que será enviado à Câmara passará por um processo de construção popular, “de baixo para cima”, através de uma Plataforma de Participação Popular. O gestor afirmou que o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) implantará 39 fóruns territoriais espalhados pela cidade para debater, junto à população, o novo Plano Diretor.

Além disso, será lançado também um aplicativo para que o “cidadão comum, que não tem tempo de engajar-se em organizações ou fundações” possa participar dessa construção. Segundo o prefeito, através do celular ou do computador, o cidadão poderá tomar conhecimento e dar sua opinião sobre a construção do Plano Diretor. O aplicativo ainda será utilizado para colher a opinião da população sobre os temas mais polêmicos.

O Plano Diretor, explica o prefeito, será construído através de três componentes: campo popular, com sindicados e movimentos de base popular; campo empresarial, com entidades empresariais e do setor produtivo; e o campo governamental. Após todo esse debate, o projeto será enviado à Câmara, onde passará por nova série de debates junto aos vereadores.

“É fundamental que essa casa, que é o Poder plural legitimado pelo voto popular, exerça desde o primeiro momento o papel de produzir esse debate com o Poder Executivo”, afirma o prefeito, lembrando da proximidade dos vereadores com a população e de sua participação já nos debates feitos através dos fóruns territoriais. Os 39 fóruns anunciados também serão utilizados para colher informações junto à população para uma nova definição dos limites territoriais dos bairros, das regionais e até da quantidade de regionais na Cidade.

Fundo Imobiliário de Fortaleza

Outra inovação que deverá chegar à Câmara logo no início deste semestre, é a proposta de uma minuta de lei para criar o Fundo imobiliário de Fortaleza. Segundo Roberto Cláudio, a matéria chegará à Casa juntamente com o pedido de realização de audiência pública para debater a medida junto à população. O Fundo permitirá que a Prefeitura venda imóveis em áreas pouco habitadas para comprar outros imóveis em áreas mais povoadas da Cidade.

“Não é que patrimônio vire receita, mas patrimônio vire patrimônio”, explica o prefeito. Roberto Cláudio afirma que a Prefeitura tem dificuldade para atender demandas de bairros populosos, como novas creches, escolas ou postos de saúde, devido a não possuir imóveis públicos para construir novos prédios. Segundo ele, o objetivo do Fundo é vender imóveis que estão sem uso social para adquirir novos imóveis nessas áreas, onde serão construídos equipamentos públicos para atender a população.