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De acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o mês de maio de 2019  o Brasil tinha registrado mais de 55 milhões de veículos.

O Congresso Nacional  debate um projeto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL 3267/2019) que modifica diversas regras do Código de Trânsito Brasileiro. Entre as mudanças, está a ampliação da validade da habilitação de cinco para 10 anos e o aumento nos pontos que podem levar à perda da carteira em razão de infrações de trânsito de 20 para 40.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas defende as medidas. Ele acredita que o projeto impacta o cidadão diretamente, como a ampliação da quantidade de pontos para a suspensão do direito de dirigir.  “Alguns podem pensar: “Puxa, esse aumento gera impunidade”. Não, negativo! Na verdade, a gente tem um Código de Trânsito que tem mais de 20 anos, que precisa ser revisto, que já está bastante desatualizado. São mais de 20 anos, e ele se tornou não operacional pelos DETRANs”, afirmou o ministro.

O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, discorda das mudanças. “Aparecemos em quinto lugar entre os países com maior número de mortes no trânsito. No entanto o Presidente Bolsonaro quer aumentar essas trágicas estatísticas com suas “sábias” decisões de duplicar os pontos necessários na carteira de habilitação para a sua suspensão”, contrapõe o senador.

Outro projeto sobre o assunto em debate no Senado pode ampliar o número de motoristas no país (Projeto de Lei n° 3973, de 2019). A ideia do senador Mecias de Jesus (PRB/RR) é que a idade mínima para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passe a ser de 16 anos. Atualmente é necessário ter 18 anos para tirar a CNH.

“Creio ser uma medida justa, pois cobra respeito às regras que regem a nossa organização social, concedendo crédito de confiança e respeito aos jovens do Brasil”, ponderou Mecias.

O projeto do senador Mecias de Jesus será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde aguarda a designação de relator. Já a proposta de Jair Bolsonaro que muda a validade e a pontuação da CNH está em análise na Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado – Reportagem de Rodrigo Resende/Rádio Senado.