Secretário de Cidades, Zezinho Albuquerque /Foto: AL
Faltando pouco mais de uma semana para o recesso parlamentar, chegou à Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de lei 60/2019, de autoria do governador Camilo Santana (PT), que altera a organização administrativa do Estado muda a vinculação da Superintendência de Obras Públicas (SOP). A autarquia, pelo projeto, será vinculada à Secretaria das Cidades, hoje nas mãos do secretário Zezinho Albuquerque (PDT), ex-presidente da Assembleia e deputado licenciado.
Além da SOP, criada mediante fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) e do Departamento Estadual de Rodovias (DER), a Secretaria das Cidades também ficará responsável por definir e implementar a política estadual de saneamento ambiental, assim como a política estadual de mobilidade e acessibilidade urbanas.
Outra alteração proposta pelo projeto de lei é vincular o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e o Conselho Estadual de Trânsito do Ceará (Cetran-CE) à Secretaria de Infraestrutura. A matéria está no Departamento Legislativo da Casa desde a última quinta-feira (4).
