Ministro Dias Toffoli. Foto: Rafael Luz
A decisão do ministro Dias Toffoli de suspender processos baseados na troca de informação entre órgãos contraria recomendações internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidades de inteligência financeira, inclusive em sua interação com os órgãos públicos para prevenir e reprimir a lavagem de dinheiro. É o argumento central de uma nota pública que os procuradores da República que integram as forças-tarefas das operações “lava jato” e “greenfield” divulgaram nesta quarta-feira (17).
A nota se baseia em uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que suspendeu na terça-feira (16) todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados foram compartilhados por órgãos de controle sem autorização do Judiciário.
A decisão foi dada em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro baseada em relatório do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf).
Na nota, os procuradores afirmam que as forças-tarefas das operações em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro demonstram grande preocupação em relação à decisão monocrática.
“As forças-tarefas, ao longo dos últimos cinco anos, receberam inúmeras informações sobre crimes da Receita, do Coaf e do Bacen, inclusive a partir da iniciativa dos órgãos quando se depararam com indícios de atividade criminosa”, dizem em trecho da nota.
Para os procuradores, a suspensão de investigações e processos por prazo indeterminado reduz a perspectiva de seu sucesso porque “impactará muitos casos que apuram corrupção e lavagem de dinheiro nas grandes investigações e no país, criando risco à segurança jurídica do trabalho”.
Com informações do site Conjur
