Ministro Dias Toffoli e o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Washington Luís, no gabinete do TJ do Ceará nesta quinta-feira (25). Foto: Assessoria do STF

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse, nesta quinta-feira (25) em Fortaleza, encerrando uma visita iniciada no dia anterior, que a decisão proferida ontem à noite, na Capital cearense, autorizando o abastecimento de navios iranianos que estavam impossibilitados de deixar o Porto Paranaguá (PR) por falta de combustível, não prejudicará a Petrobras, que se negava abastecê-los temendo represália do governo americano. Ele evitou aprofundar-se na questão por estar a disputa judicial em segredo de Justiça.

O ministro falou ainda sobre a invasão de telefones de autoridades por hackers, enfatizando que a privacidade é uma garantia fundamental prevista na Constituição Federal e que sua violação é crime. “O tema ainda está sob investigação, então evito comentar isso, pois o assunto ainda não está colocado no STF”, afirmou.

Em relação à decisão de suspender processos judiciais em andamento que versem sobre o compartilhamento de dados fiscais e bancários de contribuintes sem autorização judicial e para fins penais, o Toffoli informou que vai conversar com outros ministros do STF sobre a possibilidade de antecipar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1055941, que trata do assunto e tem repercussão geral reconhecida. A análise está prevista para novembro.

Ele reforçou ainda que sua decisão não inviabilizou nenhuma investigação. “Muito pelo contrário. É para permitir as investigações e impedir que elas sejam anuladas futuramente”, frisou. “O julgamento irá orientar a maneira adequada para fazer a investigação. O recurso é do Ministério Público exatamente contra uma decisão que anulou uma investigação”.

O ministro iniciou sua visita ao Ceará, ontem (24), almoçando no Palácio da Abolição com o governador Camilo Santana, o presidente da Assembleia, deputado Jose Sarto, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luís e a vice-governador do Estado, Izolda Cela, após o que foi à sede da Justiça Federal em Fortaleza e ao gabinete do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Haroldo Máximo.

A agenda de hoje contemplou o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), com jurisdição no estado, e o Tribunal de Justiça local (TJ-CE). “Essas viagens são importantes, pois tenho visitado todos os ramos da magistratura (trabalhista, militar, estadual, federal e eleitoral) e constatado que todos estão fazendo um trabalho grande na linha que tenho preconizado desde que assumi o STF e o CNJ: um Judiciário mais eficiente, mais transparente e mais responsável para com a sociedade e o jurisdicionado”, afirmou.

Segundo o ministro, o diálogo constante com os magistrados em seus tribunais é importante para conhecer as realidades locais. “Não há Judiciário no mundo que atue como a Justiça brasileira. Temos que ter orgulho do nosso Poder Judiciário. Basta lembrar a eficiência da Justiça Eleitoral, da importância da Justiça do Trabalho na mediação e na pacificação nas relações de emprego, do trabalho da Justiça estadual, que é a mais capilarizada e está no dia a dia do cidadão. Não há Suprema Corte no mundo que julgue tantos processos como o STF”, ressaltou.

O presidente do TRT-7, desembargador Plauto Carneiro Porto, destacou o pioneirismo da visita. “É a primeira vez que o presidente do STF e do CNJ visita o tribunal”, afirmou. “A aproximação de dois órgãos extremamente importante aos tribunais do país cria um sentido de unidade na Justiça brasileira. É uma oportunidade de comunicação direta para falarmos sobre nossas aspirações e dificuldades”.

Por sua vez, o presidente do TJ-CE, desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, destacou a importância de o ministro Dias Toffoli conhecer a situação dos tribunais brasileiros. “Essas visitas permitem que o presidente do STF e do CNJ veja as realidades díspares que temos nos tribunais do país. Os normativos do CNJ devem levar em conta essas peculiaridades locais”, apontou.

Com informações da assessoria do STF