Deputada federal Renata Abreu /Foto: Agência Câmara
Além do fim das coligações proporcionais, as eleições municipais de 2020 poderão trazer outra mudança: o enfraquecimento da política de cotas para candidaturas de mulheres na política. Pelas regras atuais, cada partido é obrigado a ter, entre os seus candidatos, um percentual mínimo de 30% de mulheres e destinar os recursos do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha na mesma proporção. O PSL é um dos partidos nacionais acusados de não ter cumprido essas obrigação.
Diante das complicações geradas em decorrência da lei nos partidos, lideranças na Câmara dos Deputados articulam a aprovação de um projeto que possa flexibilizar a política de cotas para candidatura de mulheres. Entre os que estão na mira dos parlamentares, e que está mais próximo da aprovação é o projeto da deputada federal Renata Abreu (Podemos), que já conta com parecer favorável da deputada Bia Kicis (PSL) na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, segundo destacou em sua edição de hoje o jornal O Estado de S. Paulo.
O projeto de Renata altera a Lei nº 9504 e determina que os partidos políticos destinem no máximo 70% do número de candidaturas a um mesmo, “devendo as restantes, se não forem preenchidas com candidatos de sexo diverso, ficarem vazias”. Além disso, a matéria traz ainda que os recursos do Fundo Eleitoral seja dividido de forma proporcional ao percentual efetivo de candidaturas de cada sexo.
Roberto Pessoa. Imagem: Rede Brasil.
Na prática, o projeto desobriga os partidos a lançarem 30% de candidaturas femininas, podendo deixar parte dessas vagas vazias e, por fim, flexibiliza a divisão dos recursos do Fundo Eleitoral, além de eliminar a multa que as vagas que seriam destinadas a candidaturas de mulheres não sejam ocupadas. Além disso, a multa que hoje é aplicada aos partidos que descumprirem as cotas para candidaturas de mulheres, perde a força, já que as vagas destinadas às mulheres podem ficar vazias.
Além do projeto de Renata, outras 104 proposições abordando a cota para candidatura de mulheres tramitam, atualmente, na Câmara. Além da flexibilização e fim da multa para quem desrespeitar a cota, há também a possibilidade de reduzir a quantidade de vagas obrigatórias de 30% para 10%.
Entre os mais de cem projetos, apenas um é de autoria de um parlamentar cearense, o nº 3623/2019, que assegura a cada sexo, masculino e feminino, pelo menos um terço das vagas em cada partido ou coligação cujo quociente partidário seja igual ou superior a dois. O texto prevê a substituição dos candidatos ocupantes das últimas vagas pelos candidatos mais votados do sexo até então não representado.
