Roseno visa transformar em lei decisão que era vigente a partir de decreto do governador. Foto: ALECE
Foi aprovado na manhã desta quinta-feira (04) na Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de lei de número 160/19, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), assegurando à população transexual o direito à utilização do nome social nos serviços públicos e privados no Estado do Ceará.
O deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) pediu que a matéria fosse votada separadamente, de forma nominal, manifestando-se contra o projeto. Além dele, mais quatro deputados votaram de forma desfavorável: Walter Cavalcante (MDB), David Durand (PRB), Manoel Duca (PDT) e Nelinho (PSDB). A votação final acabou ficando em 18 votos pela aprovação do projeto de Roseno, contra cinco votos negativos.
Renato Roseno afirmou que o reconhecimento é o principal avanço buscado pela lei. “O reconhecimento da diversidade humana, da diversidade social”, disse ao blog. Ele lembrou que a pauta já é matéria pacificada no Judiciário brasileiro, com procedimentos bem consolidados inclusive nos cartórios do país, existindo no estado um decreto (32.226) do governador Camilo Santana, nessa mesma linha. “Para nós, é importante garantir como lei, já que isso dá uma estabilidade e uma garantia jurídica à população trans, no sentido de que possa nos registros ter o nome civil, mas também o nome social”, concluiu em conversa com o blog.
Ouça o deputado:
