Deltan Dallgnol teria feito exigências, além do cachê, para proferir palestra sobre a Lava Jato na Federação das Industrias do Ceará. Foto: Agência Brasil
O agente público deveria ser impedido de receber dinheiro para proferir palestra sobre questões relacionadas à sua atividade. Falar sobre temas próprios ao seu mister, ou em razão dele, antes de ser fonte de renda, embora considerada lícita, mas em razão do cargo, deveria ser uma obrigação funcional de prestação de contas das atividades, ou, quem sabe, um instrumento de conscientização da sociedade. Muitos dos que pagam a servidores públicos por palestras têm intenções diversa daquela de somar ou adquirir conhecimento sobre o tema escolhido. Afinal, muitos profissionais liberais são até bem mais capazes de dissertar sobre questões relacionadas à administração pública do que alguns próprios agentes.
Com raras exceções, pouco proveito proporcionam ao público pagante as palestras de figuras do Judiciário, ou do Ministério Público sobre a Lava Jato. Eles não podem falar dos casos concretos. Não podem e não devem relatar detalhes das investigações em curso, e mesmo se pudessem, não seria decente receber dinheiro para tratar daquilo que realizam, por obrigação, para a garantia dos subsídios mensalmente percebidos. Alguns vários operadores do direito, não remunerados pelos cofres públicos, por certo falariam melhor sobre o tema, posto sem limitações para observar todos os aspectos da questão.
Hoje, em razão dos vazamentos das conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o Procurador Delton Dallagnol, sobre processos da Lava Jato, em Curitiba, a questão das palestras remuneradas de agentes públicos voltou a ter destaque no noticiário nacional. Essa anomalia é antiga, sempre, contudo, com o objetivo de cultivar a vaidade e ajudar financeiramente os palestrantes, tendo como contrapartida a satisfação de interesses de alguns grupos econômicos, em detrimento do restante da sociedade, sabedora dos verdadeiros conluios, que acabam sendo esses acordos para palestras, quando surgem as imoralidades como as agora noticiadas .
Foi com o início da Lava Jato que veio à tona os questionamentos das palestras ministradas pelo ex-presidente Lula, com valores surpreendentes. Antes, falou-se também do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sobre o mesmo tema. Agora, é o vazamento das conversas de Moro e Delton, conhecidas em razão dos invasores que entraram nas contas telefônicas de ambos, e mais outros integrantes da administração pública. São os crimes em série, uns motivando as descobertas de outros para a estupefação da sociedade, principalmente em razão dos personagens envolvidos, antes consideradas figuras não apenas ilibadas, mas inatacáveis, segundo a ideia passada pela propaganda dos seus atos para o grande público.
É verdade que não podemos mais dizer que o Brasil é o País da impunidade. Afinal, temos um ex-presidente da República, Lula, um dos políticos nacionais mais populares das últimas décadas, cumprindo pena por corrupção. E como ele, outros políticos e empresários. Mas ainda precisamos de mais rigor na apuração dos delitos, sobretudo os praticados contra a administração pública, quer os relacionados a desvio de recursos quanto os de funções dos seus agentes, em qualquer dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Cobrar por palestra sobre temas da função pública, também é um desvio que reclama punição.
