Sede do Congresso Nacional. Foto: Agência Câmara.
A Cota para Exercício Parlamentar (CEAP), ou apenas cota/verba parlamentar, é um valor único mensal destinado a custear os gastos dos deputados federais, afora os seus próprios subsídios e a verba para pagamento dos auxiliares do gabinete. São recursos apenas vinculados ao exercício da atividade parlamentar. Nas eleições de 2018, 22 foi o número de deputados federais eleitos pelo Ceará, com nove destes reeleitos. A bancada cearense de fevereiro até agora, sem contar com todos as despesas de maio e junho, ainda não registrados, já gastou um total de R$ 2.661.745,06
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar unificou a verba indenizatória (que vigorava desde 2001), a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica. Visa ao custeio de despesas típicas do exercício do mandato parlamentar. O valor da Cota Parlamentar é diferente para cada estado da Federação, porque leva em consideração o preço das passagens aéreas de Brasília até a Capital do Estado pelo qual o deputado foi eleito. No Ceará, o valor é de R$ 42.451,77.
Despesas que podem ser pagas com a cota parlamentar:
1 – passagens aéreas;
2 – telefonia;
3 – serviços postais, vedada a aquisição de selos;
4 – manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, compreendendo locação de imóveis, pagamento de taxa de condomínio, IPTU, seguro contra incêndio, energia elétrica, água e esgoto, locação de móveis e equipamentos, material de expediente e suprimentos de informática, acesso à internet, assinatura de TV a cabo ou similar, locação ou aquisição de licença de uso de software, assinatura de publicações;
5 – fornecimento de alimentação do parlamentar;
6 – hospedagem, exceto do parlamentar no Distrito Federal;
7 – despesas com locomoção, contemplando: locação ou fretamento de aeronaves; locação ou fretamento de veículos automotores até o limite inacumulável de R$ 12.713,00 (doze mil, setecentos e treze reais) mensais; locação ou fretamento de embarcações; serviços de táxi, pedágio e estacionamento até o limite global inacumulável de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) mensais; passagens terrestres, marítimas ou fluviais.
8- combustíveis e lubrificantes até o limite inacumulável de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais;
9 – serviços de segurança prestados por empresa especializada até o limite inacumulável de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) mensais;
10 – contratação, para fins de apoio ao exercício do mandato parlamentar, de consultorias e trabalhos técnicos, permitidas pesquisas socioeconômicas;
11 – divulgação da atividade parlamentar (exceto nos 120 dias anteriores à data das eleições de âmbito federal, estadual ou municipal, se o deputado for candidato na eleição)
12 – participação do parlamentar em cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres, realizados por instituição especializada, até o limite mensal inacumulável correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor da menor cota mensal fixada no Ato da Mesa 43/09 (R$7.697,17, considerada a menor cota a que contempla os deputados do DF, atualmente no valor de R$30.788,66).
13- complementação do auxílio-moradia de que trata o Ato da Mesa nº 104/88, até o limite inacumulável de R$1.747,00 mensais.
Atribui-se o adicional de R$ 1.353,04 ao valor da cota mensal do deputado que exerce o cargo de:
1 – líder ou vice-líder de partido político, de bloco parlamentar ou da minoria;
2 – líder ou vice-líder do governo na Câmara dos Deputados ou no Congresso Nacional;
3 – presidente ou vice-presidente de comissão permanente;
4 – representante de partidos políticos com menos de um centésimo da composição da Câmara dos Deputados.
Os números de cada um dos 22 deputados federais:
- AJ Albuquerque (PP)
Antônio José Aguiar Albuquerque, ou AJ Albuquerque, foi eleito para o seu primeiro mandato de deputado federal. Somados estes cinco meses, o deputado gastou R$ 103.792,67 deste benefício parlamentar.
- André Figueiredo (PDT)
André Peixoto Figueiredo Lima, ou André Figueiredo, foi reeleito para o seu mandato de deputado federal. Com isto, o deputado consumiu R$ 157.549,56, nestes cinco meses, da cota parlamentar.
- Aníbal Gomes (DEM)
Aníbal Gomes assumiu, em maio, o lugar de Mauro Filho (PDT) na Câmara dos Deputados. Como primeiro suplente no bloco composto por PDT, PTB, DEM, PSB, PRP e PPL nas Eleições de 2018, ele herdou a vaga. O pedetista se afastou do cargo para assumir o cargo de Secretário do Planejamento e Gestão da gestão de Camilo Santana. Ainda não há dados sobre os gastos de Aníbal.
- Capitão Wagner (PROS)
Wagner Sousa Gomes, ou Capitão Wagner, foi eleito para seu primeiro mandato de deputado federal. Na soma destes cinco meses de mandato, ele consumiu R$ 105.237,65 deste auxílio parlamentar.
- Célio Studart (PV)
Célio Studart Barbosa, ou Célio Studart, foi eleito para seu primeiro mandato de deputado federal. Até o momento, Studart, de fevereiro até maio, gastou R$ 79.617,66 do benefício.
- Denis Bezerra (PSB)
Denis Anderson da Rocha Bezerra, ou Denis Bezerra, foi eleito para seu primeiro mandato de deputado federal. Até o momento, Bezerra usou R$ 117.199,78 da cota parlamentar, somado os meses de fevereiro até junho.
- Domingos Neto (PSD)
Domingos Gomes de Aguiar Neto, ou Domingos Neto, foi reeleito para seu mandato de deputado federal. Até o momento, o parlamentar consumiu R$ 156.044,01 deste benefício, somando fevereiro até junho.
- Dr. Jaziel (PR)
Jaziel Pereira de Sousa, ou Dr. Jaziel, foi eleito para seu mandato de deputado federal. Até o momento, o parlamentar consumiu R$ 88.845,45 deste benefício, somado os meses de fevereiro até junho.
- Eduardo Bismarck (PDT)
Eduardo Henrique Maia Bismarck, ou Eduardo Bismarck, foi eleito para seu mandato de deputado federal. O deputado, até o momento, consumiu R$ 79.392,42 deste benefício, de fevereiro até junho, somados.
- Genecias Noronha (SD)
Genecias Mateus Noronha, ou Genecias Noronha, foi reeleito para seu mandato de deputado federal. Noronha, até o momento, consumiu R$ 101.335,07 deste benefício, de fevereiro até junho, somados.
- Heitor Freire (PSL)
Heitor Rodrigo Pereira Freire, ou Heitor Freire, foi eleito para seu mandato de deputado federal. O parlamentar, somados os meses de fevereiro até junho, gastou R$ 166.704,45 da verba parlamentar.
- Idilvan Alencar (PDT)
Antonio Idilvan de Lima Alencar, foi eleito para seu mandato de deputado federal. O ex-secretário da Educação do primeiro mandato de Camilo Santana no governo estadual, de fevereiro até junho, somados, gastou R$ 113.694,60 da cota parlamentar.
- José Airton (PT)
José Airton Félix Cirilo da Silva, ou José Airton, foi reeleito para seu mandato de deputado federal. O ex-prefeito do município de Icapuí, de fevereiro até maio, somados, gastou R$ 205.092,97 da verba parlamentar.
- José Guimarães (PT)
José Nobre Guimarães, ou José Guimarães, foi reeleito para seu mandato de deputado federal. Guimarães, somados os meses de fevereiro até junho, gastou R$ 152.722,76 respectivos ao benefício parlamentar.
- Júnior Mano (PL)
Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior, ou Júnior Mano, foi eleito para seu mandato de deputado federal. O parlamentar, somados os meses de fevereiro até junho, gastou R$ 137.837,49 relacionados à cota parlamentar.
- Leônidas Cristino (PDT)
José Leônidas de Menezes Cristino, ou Leônidas Cristino, foi reeleito para seu mandato de deputado federal. O ex-prefeito de Sobral, somando-se os meses de fevereiro até junho, consumiu R$ 127.624,41 da verba parlamentar.
- Luizianne Lins (PT)
Luizianne de Oliveira Lins, ou Luizianne Lins, foi reeleita para seu mandato de deputado federal. A ex-prefeita de Fortaleza gastou, somados fevereiro a janeiro, R$ 122,594,04, do benefício parlamentar.
- Mauro Filho (PDT)
Eleito para o cargo de deputado federal, Mauro Filho, em maio, licenciou-se do posto para assumir o cargo de Secretário do Planejamento e Gestão do governo estadual de Camilo Santana. Contudo, de fevereiro até o mês de maio, o parlamentar gastou R$ 52.317,71 da verba parlamentar. Quem assumiu seu cargo de deputado federal foi Aníbal Gomes, do DEM.
- Moses Rodrigues (MDB)
Moses Haendel Melo Rodrigues, ou Moses Rodrigues, foi reeleito para seu mandato de deputado federal. O parlamentar sobralense, consumiu R$ 124.078,68 juntando fevereiro até junho da cota parlamentar, meses relacionados a sua atividade como deputado federal.
- Pedro Augusto Bezerra (PTB)
Pedro Augusto Geromel Bezerra de Menezes, ou Pedro Augusto Bezerra, foi eleito para seu mandato de deputado federal. O deputado, somando-se os meses de fevereiro a junho, até o momento, consumiu R$ 96.963,75 relacionados à verba parlamentar.
- Robério Monteiro (PDT)
Marcos Robério Ribeiro Monteiro, ou Robério Monteiro, foi eleito para seu mandato de deputado federal. Monteiro, somados os meses de fevereiro até junho, consumiu R$ 14z.840,60, relacionados à verba parlamentar.
- Roberto Pessoa (PSDB)
Roberto Soares Pessoa, ou Roberto Pessoa, foi eleito para seu mandato de deputado federal. O ex-prefeito de Maracanaú, de fevereiro até junho, consumiu R$ 117.161,82 da cota parlamentar, somados.
- Vaidon Oliveira (PROS)
Francisco Vaidon Oliveira, ou Vaidon Oliveira, foi reeleito para seu mandato de deputado federal. O deputado, somados os meses de fevereiro até junho, gastou R$ 209.922,54 com este benefício parlamentar.
Com todos estes dados acima, os parlamentares cearenses gastaram a quantia de R$ 2.661.745,06.
