Michel Lins. Foto: CMFor.
Dois projetos do vereador Michel Lins (PPS) que abordam a saúde da mulher serão lidos e enviados às comissões na sessão de amanhã (20), da Câmara Municipal de Fortaleza. O primeiro, de indicação, permite a inclusão de novo artigo na Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, permitindo que, quando for necessário a internação do recém-nascido por prematuridade ou doença, a licença maternidade terá início obrigatoriamente a partir da data da alta médica da criança.
O mesmo acontece em caso de necessidade da permanência da internação da mãe por complicações no parto. No projeto, Michel Lins prevê ainda que, no período de afastamento do trabalho da mãe por motivo de internação específica da criança, que compreende do parto à alta médica, a servidora municipal fará jus a licença por motivo de doença em pessoa da família.
O segundo, projeto de lei ordinária (PLO) 69/2019, assegura, no âmbito do Sistema de Saúde pública de Fortaleza, o teste genérico que identifica a mutação no gene BRCA às mulheres que forem classificadas em laudo médico com alto risco de desenvolver câncer de mama.
