Reguffe critica ANS. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.
Em pronunciamento no Plenário, na última semana, o senador Reguffe (sem partido-DF) denunciou as operadoras de planos de saúde e fez duras criticas a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que, na sua opinião, não tem cumprido seu papel. Segundo o senador, as operadoras se negam a comercializar planos individuais para obrigar os consumidores a contratarem planos coletivos.
Ele explicou que o plano individual tem o seu reajuste estipulado pela ANS anualmente e não pode ser rescindido de forma unilateral. Já no plano coletivo, o reajuste é feito entre as partes envolvidas e permite à operadora rescindir os contratos a qualquer tempo, sem nenhuma regulação do governo.
“Eu queria saber para que serve a ANS. Existe um órgão público, custeado com o dinheiro do contribuinte brasileiro, para, justamente, regular o sistema de saúde suplementar neste país. Se o órgão não está servindo, é melhor fechar o órgão, pegar esse dinheiro e colocar na saúde pública. É uma ótima ideia” questionou.
O senador também pediu que o senado vote dois projetos de sua autoria: o PLS133/2015, que dá tratamento jurídico de plano individual aos planos coletivos de menos de cem beneficiários; e o PLS 153/ 2017, que coloca entre os requisitos para uma operadora de plano de saúde ter registro na ANS que ela também comercialize planos individuais.
Com informações da Agência Senado.
