Secretária de Saúde de Fortaleza. Foto: Blog do Edison Silva.
A secretária municipal de Saúde, Joana Angélica Paiva Maciel participou, nesta quarta-feira (13), do Grande Expediente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para explicar o projeto de lei ordinária (PLO) que altera o dispositivo da lei Nº 8.704, sobre a qualificação de entidades como organizações sociais (OS). Apesar de não citado no texto do projeto, o Hospital da Mulher deverá ser atingido pela matéria com a mudança no seu modelo de gestão, passando a ser gerido por (OS).
Em sua exposição do projeto, Joana Maciel defendeu que o PLO visa a atualizar e modernizar a lei que regula os contratos entre a Prefeitura de Fortaleza e as OS, citando, ainda, exemplos exitosos do modelo de gestão no País e no Ceará. A secretária ainda garantiu que a contratação das OS será realizada de forma transparente, com qualificação da entidade, chamamento público e oficialização de contrato de gestão com metas claras e acompanhamento.
Para a secretária, o modelo de gestão através de OS deverá acelerar a compra de insumos e outros equipamentos para a unidade hospitalar. O vereador Evaldo Lima (PCdoB) alertou que há, hoje, no País, uma “onda de ataques ao serviço público, em especial à saúde” por parte do governo federal, mas que o PLO 513/2018 vem para “quebrar o monopólio de organizações sociais que podem ser contratadas pela Prefeitura de Fortaleza”.
Secretária de Saúde fala aos vereadores. Foto: Blog do Edison Silva.
A “livre concorrência” prevista no PLO também foi destacada pelos vereadores Adail Júnior (PDT), Ésio Feitosa (PPL), líder do Governo na Casa, e Gardel Rolim (PPL). “O que estamos fazendo aqui é atualizando a lei para democratizar a contratação de OS”, defendeu Gardel. Ésio ressaltou ainda que as OS serão fiscalizadas, como estipula o projeto, pela própria CMFor, pelo Conselho Local do hospital, Prefeitura, Tribunais de Contas Estadual e da União, além do ministério Público e Conselho de Publicização, criado pelo projeto.
Já o vereador Dr. Eron (PP) manifestou sua preocupação com o processo de licitação das organizações sociais. “Minha preocupação aqui é que haja um processo licitatório transparente. E que as OS investigadas pelo Tribunal de Contas não possam disputar nenhum certame licitatório”, disse. Plácido Filho (PSDB) destacou a necessidade de se discutir o assunto com maior profundidade.
O vereador Guilherme Sampaio (PT), que elogiou a busca de Roberto Cláudio por modelos de gestão mais eficientes, questionou os motivos de o Hospital da Mulher ser o escolhido para aplicar a mudança. “Por que um hospital público bem avaliado pela base, pela oposição, pela Prefeitura, pelos usuários e servidores e que tem apresentado bons resultados passará para um novo modelo de gestão?”, questionou, defendendo a realização de concurso público para a unidade.
O vereador Iraguassú Filho (PDT) ainda sugeriu à secretária Joana Maciel e aos vereadores, a manutenção de servidores públicos no Hospital da Mulher que assim desejarem. O PLO tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, com três emendas, dos vereadores Guilherme Sampaio, Gardel Rolim e Sargento Reginauro (Sem Partido). Durante a sessão, o vereador Dr. Eron anunciou que apresentará uma quarta emenda à matéria.
