Vereador Julierme Sena. Foto: CMFor.
Dois projetos de lei ordinária (PLO), de autoria do vereador Julierme Sena (PROS), que abordam a rede de ensino municipal foram encaminhados, nesta quinta-feira (21), à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP), da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).
O PLO 76/2019 torna obrigatório a contratação de segurança privada pelas escolas públicas e privadas de Fortaleza. Os agentes de segurança deverão ser contratados respeitando a proporção de um segurança para cada 500 alunos/turno. O projeto ainda deixa a cargo da Secretaria Municipal de Segurança Pública a fiscalização da medida e estipula multa e suspensão e cassação do alvará de funcionamento das escolas em caso de descumprimento.
O outro, o PLO 75/2019, obriga as escolas municipais de Fortaleza, sejam privadas ou públicas, a ofertarem atendimento psicológico ou psicopedagógico, individual e coletivo, aos estudantes e profissionais da educação básica, nos contextos pessoal, pedagógico, social e familiar. A matéria estipula um profissional da área para cada 500 alunos/ turno.
Conforme este Blog noticiou, também tramita na Câmara outro projeto que trata da segurança nas escolas. O projeto de indicação 61/2019, de autoria do vereador Evaldo Costa (PRB), prevê a obrigatoriedade da instalação de câmeras de videomonitoramento nas áreas internas e externas das unidades de ensino da rede pública municipal de educação básica.
