Arquivos colegiados da administração pública - Blog Edison Silva

Decreto de Bolsonaro que extingue colegiados da administração federal é inconstitucional para 9 ministros do STF

Pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6121, ajuizada contra decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que extinguiu os colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.