Aprovado crédito suplementar de R$ 248,9 bi para o Executivo - Blog Edison Silva

Aprovado crédito suplementar de R$ 248,9 bi para o Executivo

Sessão do Congresso Nacional. Foto: Agência Senado.

O Congresso Nacional aprovou, na noite de terça-feira (11), o projeto (PLN 4/19) que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para cobrir despesas correntes com dinheiro obtido por meio da emissão de títulos (operações de crédito). A matéria será enviada à sanção presidencial, na forma do substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O texto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados (450 votos) e no Senado Federal (61 votos). De acordo com a Constituição, esse tipo de proposta precisa da maioria absoluta de votos em ambas as Casas, pois significa uma exceção à chamada “regra de ouro”.

O texto é um substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que aumentou em R$ 80 milhões o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por meio do cancelamento de igual montante em subvenções.

De acordo com a Constituição, esse tipo de projeto precisa da maioria absoluta de votos em ambas as Casas, pois significa uma exceção à chamada “regra de ouro”.

Essa regra determina que o governo não pode fazer mais dívida para pagar despesas cotidianas, como pagamento de salários ou programas contínuos. De maneira simplificada, é como alguém pegar dinheiro no banco para pagar o aluguel.

Segundo o substitutivo, o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aumentou em R$ 80 milhões por meio do cancelamento de igual montante em subvenções. Esse aspecto não era tratado no texto original.

A maior parte dos gastos envolvidos (R$ 201,7 bilhões) no projeto corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, além daqueles vinculados aos programas Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens. Sem a autorização do Congresso neste mês, faltaria dinheiro para cobrir essas despesas.

Com o acordo, a oposição não obstruiu os trabalhos, embora tenha apoiado, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o voto em separado do senador Angelo Coronel (PSD-BA), no qual ele defende que não seriam necessários R$ 248,9 bilhões, mas um montante menor, de R$ 146,7 bilhões, como informou a própria equipe econômica em audiência pública na CMO. “Estamos dando um cheque em branco para o governo”, criticou o senador.

Com informações das Agências Câmara e Senado.

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