Para Heitor Férrer, governo ignora recomendações do TCE - Blog Edison Silva

Para Heitor Férrer, governo ignora recomendações do TCE

Para Heitor, somente quando tiver as contas rejeitadas, o governo buscará cumprir as recomendações do Tribunal. Foto: ALECE

O deputado estadual Heitor Férrer (SD) questionou, nesta terça-feira (04), o relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre as Contas de Governo do Estado do Ceará, do ano passado, o último do primeiro mandato do governador Camilo Santana, por recomendar a aprovação das contas mesmo tendo feito algumas ressalvas, que tratavam, dentre outras questões, de descumprimento de artigos da Constituição. Heitor usou seu tempo no primeiro expediente da sessão da Assembleia Legislativa para tratar da temática.

O parlamentar afirmou que, ano após ano, o Governo segue ignorando as determinações da Corte de Contas e desrespeitando as leis estaduais. Heitor chegou a listar diversos itens que se repetem no relatório.

Dentre as ressalvas citadas, ele apontou o não cumprimento do artigo 258 da Constituição do Estado, que estabelece a aplicação do percentual mínimo de 2% das receitas tributárias em pesquisa; e dos artigos 205 e 209 que determinam, respectivamente, a aplicação de, no mínimo, 20% da arrecadação tributária em investimentos e a promoção da operacionalização do FCE. Ao todo, foram 28 recomendações reincidentes de anos anteriores.

“O Estado está fora da lei, descumpre a Constituição. Aí vem a Assembleia para passar a mão na cabeça do Governo e dizer que o trabalho do Tribunal de Contas não tem valor. Temos que mudar isso”, criticou.

Férrer elogiou o trabalho técnico do Tribunal, a quem conferiu grande importância, mas ressaltou que, sendo praticamente ignorado dessa forma, perde o sentido. “Afinal de contas, qual é o papel do Tribunal? Dois artigos da Constituição são descumpridos, está lá no relatório. E como é que você pode imaginar que as Contas de Governo, descumprindo a Constituição, possam ser aprovadas?”, questionou ao blog o deputado. “Lamento profundamente que o tempo perdido dos profissionais do Tribunal de Contas, as horas queimando pestana em relatórios, números e documentos deem em nada”, reiterou.

Repercutindo entrevista

Heitor Férrer lamentou ainda, a entrevista dada pelo secretário Inácio Arruda, titular da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), a respeito do não cumprimento da meta de 2%, publicada pelo blog na última sexta-feira. “É uma coisa muito triste você ouvir isso de um secretário. O mundo todo vive de pesquisas, para poder nos dar novas tecnologias, melhorar as vidas das pessoas, em todas as áreas, educacional, de saúde, de meio ambiente, de segurança pública… tudo é tecnologia. E a gente não consegue absorver 2%? Não estou falando de 20%, nem de 10%, nem de 5%, eu estou falando de 2%, que é o Constituição do estado manda dar”, disse.

 

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