Definição do regime de custas judiciais pelo Conselho Nacional de Justiça - Blog Edison Silva

Definição do regime de custas judiciais pelo Conselho Nacional de Justiça

CNJ cria grupo de trabalho para propor políticas judiciárias e propostas de melhoria aos regimes de custas, taxas e despesas judiciais. Foto: CNJ

O Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho para diagnosticar, avaliar e propor ao órgão políticas judiciárias e propostas de melhoria aos regimes de custas, taxas e despesas judiciais.

As tarefas do grupo serão promover debates sobre as legislações de regência, fazer diagnósticos sobre a temática de acesso à justiça e sua relação com as custas judiciais e elaborar estudos com indicação de possibilidades de melhorias do sistema de acesso à justiça relacionadas a procedimentos de cobrança das custas, taxas e despesas judiciais.

A portaria que criou o grupo estabelece como objetivo apresentar propostas de edição de Resolução e outros atos normativos ao Plenário do CNJ e apresentar proposta de anteprojeto de lei à Presidência do CNJ.

O grupo é composto por 13 pessoas e será coordenado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Com informações do site Conjur

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