Jorge Pinheiro é severamente contrário ao aborto. Foto: Câmara Municipal.

O vereador Jorge Pinheiro (DC) defendeu, nesta quinta-feira (14), na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015, aprovado na terça-feira (12), no Senado, a pedido do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). A PEC altera o art. 5º da Constituição para determinar a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. A concepção ocorre quando o espermatozoide encontra o óvulo dentro da trompa de falópio e o fertiliza, dando origem ao zigoto. A proposta será enviada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Jorge Pinheiro, certo de que a “maioria esmagadora” da população brasileira é contra o aborto, explica que, caso a PEC seja aprovada, os três casos previstos na lei que permitem a mulher de praticar o aborto sem incorrer em crime – estupro, risco de vida à mãe e anencefalia do feto – não serão afetados. No entanto parlamentares contrários à proposta acreditam que, caso a medida seja aprovada, abrirá caminho para que os três casos sejam questionados na Justiça.

“O que ela pretende é colocar em seguro, é dizer que a vida começa na concepção. Com isso, você diz: ah, então não vai poder abortar? Não. Vão caber as discussões, mas, como estou dizendo, nos casos previstos em Lei, hoje no Código Penal, essa garantia não tornaria inviável a aplicação legal desses casos”, disse Jorge Pinheiro. Hoje, um dos principais motivos de divergência sobre o aborto consiste na definição de onde começa a vida.

Contrário a toda forma de aborto

Apesar de entender que, pela lei, a mulher tem direito a abortar nos três casos citados sem responder criminalmente, o vereador Jorge Pinheiro deixou claro ser contra “toda e qualquer forma de prática do aborto”. “Eu devo ratificar que eu sou contrário a toda e qualquer forma de prática de aborto. Eu acho que mesmo em caso de estupro, a mulher que pratica o aborto acaba sofrendo um dano muito maior do que se levasse a frente aquela gravidez e depois desse o filho para a adoção, por exemplo. Ela não estaria obrigada a criar o filho”, disse o parlamentar.

Ouça a declaração de Jorge Pinheiro.