De autoria do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Érika Amorim (PSD), o texto da proposta estabelece que os estabelecimentos de ensino da rede pública estadual deverão garantir a disponibilização de alimentação escolar ou a distribuição de gêneros alimentícios típicos da alimentação escolar por meio de cestas básicas.