Tribunal Federal do RJ condena juiz Marcelo Bretas à pena de censura por participar de atos ao lado de políticos

Segundo a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a pena de censura será aplicada reservadamente, por escrito, no caso de reiterada negligência no cumprimento dos deveres do cargo, ou no de procedimento incorreto, se a infração não justificar punição mais grave.