Humberto Costa (centro) conduziu audiência com representantes de bombeiros militares e gestores de saúde pública. Fonte:Carlos Mouura

Integrantes do sistema de segurança pública, os Corpos de Bombeiros militares também têm atuação relevante na saúde. Em 2025, essas instituições fizeram 1 milhão de atendimentos pré-hospitalares (especialmente relacionados a traumas), o que corresponde a 40% do total de 2,5 milhões de ocorrências registradas.

Os dados foram apresentados na segunda-feira (8) em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para debater o projeto de lei complementar que permite que esse tipo de atendimento feito pelos bombeiros receba recursos de emendas parlamentares destinadas a ações e serviços públicos de saúde (PLP 18/2021).

O tema dividiu as opiniões no debate. Para alguns convidados, a proposta contribui para aprimorar os serviços prestados pelos bombeiros e favorece a população. Outros debatedores, porém, avaliaram que ela reduz os recursos, já limitados, destinados à área da saúde.

O projeto permite a destinação de emendas parlamentares relativas às ações e aos serviços públicos de saúde para custeio e investimento dos atendimentos pré-hospitalares feitos pelos corpos de bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal. A destinação dos recursos deverá ser aprovada pelo Ministério da Saúde, além de estar de acordo com as diretrizes da Lei Complementar 141, de 2012, e respeitar requisitos definidos pelo Poder Executivo.

De acordo com o texto, os recursos não poderão servir para a remuneração de pessoal ativo e inativo dos corpos de bombeiros militares, nem para custeio ou investimento em ações que não sejam relativas a atendimentos pré-hospitalares.

O projeto, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e tem relatório favorável do senador Wilder Morais (PL-GO). Para o relator, o texto favorece a articulação entre diferentes setores da administração pública, especialmente em contextos que demandam resposta coordenada, como acidentes, violências e desastres.

Fonte: Agência Senado