O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará, filiado ao Sistema Fecomércio, publicou, nesta quinta-feira (11), Nota de Repúdio contra o comportamento do deputado federal Luiz Gastão, também deputado federal (PSD), em que o acusa de violar a “ética republicana”.

Segundo ainda documento público, o deputado deveria ter ” equilíbrio, sensatez e razoabilidade em suas posições, uma vez que não pode atuar com sérios conflitos de interesses e, até mesmo, possível quebra de decoro, ao atuar com confusão de papéis. É inadmissível que um parlamentar utilize o cargo público como instrumento de ataque, retaliação ou manipulação legislativa em detrimento da instituição que preside, violando a ética republicana”.

Leia a íntegra da “NOTA DE REPÚDIO” assinada pelo presidente do Sincofarma, José Ubiranílson Alves:

“O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará – SINCOFARMA/CE, vem a público manifestar veemente repúdio à conduta do PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS SERVIÇOS E TURISMO (FECOMÉRCIO CE), Sr. Luiz Gastão Bittencourt da Silva que, enquanto deputado federal pelo PSD/CE, relatou
o texto e recomendou aprovação do Projeto de Lei nº 1.559/2021, que estabelece um piso salarial nacional para os profissionais farmacêuticos, sem qualquer consulta ou debate técnico à
instituição que preside e que congrega os 35 (trinta e cinco) sindicatos patronais filiados do Estado do Ceará.
É patente que o Sr. Luiz Gastão Bittencourt da Silva ocupa, simultaneamente, uma cadeira política e, uma outra, institucional, devendo haver equilíbrio, sensatez e razoabilidade em suas posições, uma vez que não pode atuar com sérios conflitos de interesses e, até mesmo, possível quebra de decoro, ao atuar com confusão de papéis. É inadmissível que um parlamentar utilize o cargo público como instrumento de ataque, retaliação ou manipulação legislativa em detrimento da instituição que preside, violando a ética republicana.
A FECOMÉRCIO tem como objetivo maior a união de lideranças do setor para ampliar o comércio e contribuir, principalmente, com o desenvolvimento social, buscando a efetivação de
seu papel na transformação de vidas e promoção da manutenção da democracia política e econômica. Deve, pois, fortalecer a representatividade sindical na busca de melhorias que atendam às
empresas do comércio de bens, serviços e turismo, firmando compromisso nacional de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Portanto, o papel do PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO não pode ser contraditório e violar a legítima confiança que lhe é conferida, frustrando os que dele esperaram uma ação consciente e
direcionada em prol da entidade sindical patronal, atuando, de forma inédita e utilizando-se do fator surpresa, contra o varejo farmacêutico brasileiro e, em especial, o cearense, sem oportunizar
qualquer debate de um assunto sensível e de gigantesca importância, numa atitude totalmente ilícita e antissindical – já que com objetivo de limitar, dificultar e prejudicar, minando as diretrizes
dos sindicatos patronais.
A pergunta que não quer calar é a seguinte: o PRESIDENTE DA FECOMÉRCIO poderia usar a federação (SESC/SENAC) para projeção e interesses políticos em detrimento da ausência de
defesa e prejuízo do comércio varejista? É inquestionável que a valorização dos profissionais farmacêuticos deve ser pautada e respeitada, na mesma esteira que deve ser construída com responsabilidade e negociação dialética, de forma a garantir o salário digno para o trabalhador em consonância, por óbvio, com a sobrevivência dos estabelecimentos farmacêuticos. De outro lado, as questões remuneratórias continuem sendo definidas no ambiente adequado, com negociação coletiva apto legalmente para equilibrar interesses, considerando particularidades regionais e protegendo trabalhadores e empregadores.
A imposição de um piso nacional, desvinculado das condições regionais e da capacidade econômica das empresas, tende a provocar efeitos nefastos, como elevação significativa dos custos operacionais, especialmente para pequenos estabelecimentos; repasse inevitável ao consumidor, com aumento de preços dos medicamentos e produtos de saúde e risco de redução de empregos e fechamento de lojas, principalmente no interior, onde a margem de operação é mais estreita.
Assim é que a miscelânea de papéis e atuações conflitantes do PRESIDENTE DA FECOMÉRCIO, sendo favorável à aprovação de um projeto de lei que redunda em mudanças que
afetam diretamente a sustentabilidade econômica do varejo farmacêutico e a manutenção de empregos no Estado – sem qualquer chamamento do sindicato para debates mais amplos e
informações relevantes ao caso, transmuda-se numa conduta ilegítima e ilícita, trazendo prejuízos incalculáveis e, quiçá, irreversíveis, sendo urgente uma intervenção firme em defesa da
legalidade, da ética e do respeito à instituição.
O SINCOFARMA reconhece o papel essencial dos farmacêuticos e reafirma seu compromisso histórico com a valorização profissional, mas exige transparência, lealdade, responsabilidade e
compromisso com o interesse privado e público — valores completamente destoantes da conduta ora repudiada”.
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