Djalma Pinto . Foto ALECE

A guerra entre traficantes e policiais, travada no Rio de Janeiro no dia 28/10/2025, expôs uma realidade que precisa ser refletida por toda a Nação, na busca de amenização do gravíssimo problema da violência no País.

Encerrado o combate, seguiu-se o embate sobre a operação entre acadêmicos de sociologia, criminologia, antropologia e outros estudiosos, de um lado, e os profissionais responsáveis pela manutenção da ordem pública de outro. Os argumentos dos teóricos, questionando a letalidade da operação, foram rebatidos por estes com a alegação de inconsistência das suas ponderações por não acompanharem, pessoalmente, as forças policiais recebidas com tiros, ao abordarem os infratores munidos de fuzis e armas de grosso calibre.

O fato incontroverso, porém, é que a Constituição vigente relaciona a dignidade da pessoa humana como fundamento da República e assegura integral proteção aos Direitos Humanos. No rol desses direitos, encontram-se o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade e à segurança. Para que fossem efetivamente tais direitos usufruídos por todos, também determinou o mesmo texto constitucional, de forma expressa e enfática, que a família e o Estado, com a colaboração da sociedade, promovessem a educação de todas as pessoas.

Foi mais longe a Carta Magna. Exigiu que a educação disponibilizada tivesse por finalidade assegurar o pleno desenvolvimento de cada pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho (art. 205). Ou seja, que fossem todos os brasileiros capacitados para não se matarem; não violarem o direito de propriedade nem os demais direitos que assegurou protegê-los. Acolheu, nesse particular, a última sugestão de Bertrand Russel feita em 1959: “temos que aprender a tolerar uns aos outros, tenho que aprender a aceitar o fato de que algumas pessoas dizem coisas que não gostamos. Nós só podemos viver juntos dessa forma. Precisamos aprender a bondade da caridade e da tolerância. O que é absolutamente vital para a continuação da vida humana nesse planeta.”

O problema é que TODOS, indistintamente, passaram a cultivar a vã ilusão de que a simples especificação dos direitos e de suas garantias na Lei Maior, por si só, seria suficiente para “civilizar” os indivíduos e qualificá-los para uma vivência harmônica na sociedade.

Esqueceram, entretanto, de investir na educação como transmissão também de valores de uma geração para a outra. Ninguém se deu conta de que, sem a propagação e assimilação dos valores da integridade, empatia, solidariedade e justiça como virtude, o animal contido nos seres humanos pode se tornar indomável e incapaz de respeitar direito algum do seu semelhante.

O resultado é o ambiente espantoso de “selvageria” em que se transformaram muitas localidades do Brasil. Criminosos expulsam pessoas indefesas de suas propriedades e atiram na polícia, tornando impossível a abordagem, nos seus domínios, sem vítimas.

Especialistas relacionam as mais diversas causas para justificar o ambiente belicoso vivenciado em nossas comunidades. Raros, todavia, apontam a ausência de efetiva prioridade na educação com qualidade para todos, com ênfase nos valores, como causa determinante de nossas mazelas. Ninguém se dá conta de que a impunidade dos agentes políticos, após ampla comprovação e divulgação dos seus ilícitos, serve de estímulo e motivação sobretudo aos jovens, que optam pela criminalidade, “exigindo também isonomia” na ausência de sanção para suas ilicitudes.

No caso dos eleitos pelo povo, que fazem opção pelos desvios de verbas, é forçoso reconhecer a falha de suas famílias. Resta claro que os responsáveis por sua educação, pais, professores, escolas e faculdades, não os convenceram de que o assalto ao dinheiro público é o crime mais nocivo à sociedade. Os danos irreparáveis por eles causados comprometem a formulação de políticas públicas sérias, sendo agravada a sua malignidade pela falta de punição exemplar pelos seus delitos, que prejudicam, irremediavelmente, o bem-estar de todos. A consequência é previsível: uma sociedade agressiva em que até as forças de segurança são ameaçadas.

 

Djalma Pinto é advogado, Mestre em Ciência Política e autor de diversos livros entre os quais Ética na Política, Direito Eleitoral Anotações e Temas Polêmicos, Direito Eleitoral Improbidade Administrativa e Responsabilidade Fiscal, Distorções do Poder, Educação para a Cidadania e Cidade da Juventude.