A cobrança foi levada à tribuna pelo deputado Felipe Mota. Foto: ALECE
Como tem acontecido em toda Legislatura, nos últimos anos, principalmente quando da discussão do Orçamento do Estado, na manhã desta quarta-feira (24) o tema das emendas impositivas voltou a pautar discursos na Assembleia Legislativa. A cobrança dessa vez foi feita pelo deputado Felipe Mota (União), que solicitou ao presidente da Casa, Romeu Aldigueri (PSB), que faça a intermediação junto ao governador Elmano de Freitas.
Outros parlamentares corroboraram com Mota, principalmente, no que diz respeito a uma maior autonomia do Poder Legislativo em relação ao direcionamento de recursos para os municípios cearenses.”Quero deixar claro ao Executivo, que se ele quiser fazer como o ex-governador Camilo fez, de encaminhar essa proposta, já ganharíamos tempo. Vamos pedir ao presidente Romeu que faça esse esforço em nome dos 46 deputados. Queremos mesmo é aplicar esses recursos para a população”, afirmou Mota.
Na avaliação do deputado, as emendas impositivas garantem uma maior independência do Legislativo cearenses, visto que atualmente o Ceará é um dos poucos que não contam com esse mecanismo. Segund informou, pelo menos 23 estados da Federação já contam com o uso de emendas impositivas nas casas legislativas, alguns há mais de 15 anos”.
“O que nós queremos é indicar os recursos dessas emendas aos municípios porque, quando chegamos às cidades, a população nos questiona sobre o valor que enviamos para o município para atender à população local”, explicou. Ele lembrou que o governador Elmano de Freitas, quando deputado estadual, chegou a assinar a tramitação de proposta nesse sentido, assim como Camilo Santana, que enviou projeto nesse sentido para a apreciação dos deputados.
“O Camilo enviou matéria para a Assembleia, mas após sair do governo, a governadora Izolda requereu de volta o projeto. Eu sugiro que a nova matéria venha do próprio Palácio da Abolição e seja enviada para a Assembleia para discutirmos de forma mais aprofundada com o presidente Romeu e junto ao colégio de líderes”, defendeu.
O governista João Jaime (PP)defendeu que a matéria partisse do Poder Executivo,o que viabilizaria a existência de emendas impositivas negociadas com a gestão. Lucílvio Girão (PSD) afirmou que o único objetivo dos deputados é ter mais autonomia para destinar recursos para os municípios cearenses.
Emendas
Queiroz Filho (PDT) também corroborou com Felipe Mota, afirmando que esse mecanismo garantiria uma maior independência do Legislativo Estadual. David Vasconcelos (PL) assinalou que as emendas vão auxiliar o Governo do Estado, por meio dos parlamentares, os anseios sociais no interior, destacando que todos os parlamentares da Casa apoiam a medida.
Antônio Henrique (PDT) destacou a necessidade de cobrar a discussão da proposta junto ao Governo do Estado, lembrando que a maioria dos estados já funcionam com esse mecanismo. Já Pedro Matos (Avante) afirmou que a aprovação de proposta versando sobre as emendas impositivas dará um novo fôlego para o Legislativo Estadual cearense.
