Projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara de Fortaleza. Foto: CMFor
Os vereadores da Câmara de Fortaleza aprovou, em discussão única, o projeto de Lei Complementar que promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos de Fortaleza do ano de 2025. A proposta, que apresenta um percentual de reajuste de 4,83% a partir de 1º de maio, recebeu duas emendas, uma que assegura ao servidor com carga horária reduzida (pais atípicos) o pagamento do vale-alimentação.
Conforme mensagem do prefeito Evandro Leitão (PT), a proposta atende as limitações orçamentárias enfrentada pela Prefeitura de Fortaleza. O valor de 4,83% é referente a reposição integral da inflação de 2024, referente ao IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
A proposta apresenta o aumento do valor do auxilio-refeição diário passando de R$ 16,20 para R$ 17,00, bem como o teto da remuneração para que o servidor tenha direito ao beneficio, conforme estabelecido pelo Decreto nº 10.001, de 11 de dezembro de 1996.
Uma emenda de autoria dos vereadores, acrescenta ao Art. 44º o § 4º na Lei Municipal 10.668/2018, garantindo que a redução da jornada de trabalho não acarretará a supressão do pagamento do auxílio-refeição ou do auxilio dedicação integral ao servidor.
Outro direito assegurado aos servidores por meio de emenda substitutiva de Comissão à Emenda nº 03/2025, garante o direito ao afastamento do trabalho, a cada seis meses, pelo período de 2 dias, por motivo de doação de sangue.
Na discussão da matéria em plenário, parlamentares da oposição lamentaram a ausência dos servidores municipais na Casa, que em gestões municipais anteriores reivindicavam por um percentual maior de reajuste. A vereadora Bela Carmelo (PL) reclamou o fato de o reajuste não ter sido feito com o retroativo, o que em sua avaliação foi uma falha da gestão.
Em resposta, Professora Adriana Almeida (PT) destacou o diálogo do Executivo com os representantes sindicais, e que a proposta que chegou na Câmara de Fortaleza foi amplamente debatida.
“Esta Casa não está lotadas de servidores não é porque eles não lutem não, é porque eles estão aqui representados pelos sindicatos. É porque essa matéria antes chegar aqui ela foi amplamente discutida com os sindicatos que chegaram a um consenso para apresentá-la aqui, por isso estamos vendo essa pacificação neste momento”, disse.
