Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará. Foto: Dário Gabriel/Alece.
Os deputados estaduais cearenses começam a votar, na sessão ordinária desta quinta-feira (6), a mensagem do governador Elmano de Freitas, fixando a majoração salarial dos servidores do Estado, com vigência, retroativa, a primeiro de janeiro.
Diz o governador na mensagem, que o aumento dos servidores, em 4,83% retroativo a primeiro de janeiro, cobre a inflação do ano de 2024, e o aumento de 1%, a partir de primeiro de setembro próximo, compensa as perdas até aqui. Segundo diz o governador, o Estado, para dar esse aumento, dispenderá, neste ano, a importância de R$ 800 milhões. A mensagem do governador deverá ser aprovada em regime de urgência, para permitir que os servidores, já na folha do próximo de abril, possam receber os novos salários com as diferenças de janeiro, fevereiro e março.
O que diz o governador na mensagem: ”
Senhor Presidente,
Submeto à consideração dessa Augusta Assembleia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, para fins de apreciação e pretendida aprovação, observados os dispositivos que disciplinam o processo legislativo, o incluso Projeto de Lei que “PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLI¬COS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FU-N¬DAÇÓES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A valorização funcional do quadro de pessoal do Poder Executivo é diretriz prioritária do Governo do Estado, o que se reflete em diversas ações dos últimos anos como o fortalecimento de carreiras, a reestruturação de planos de cargos, a abertura de concursos públicos, a nomeação de novos servidores e a concessão de aumentos em geral ao funcionalismo estadual.
Essas medidas vêm sendo implementadas graças a uma política amparada na mais absoluta responsabilidade fiscal e orçamentária, em que aliadas as demandas internas da gestão pública com o compromisso com os investimentos e as políticas públicas necessárias à população cearense.
No caso do Estado Ceará, inobstante os desafios próprios de toda gestão, o Governo vem empreendendo todos os esforços no sentido de manter seu compromisso com o bem-estar e a qualidade de vida dos servidores estaduais, procurando sempre garantir a esses profissionais condições adequadas de trabalho e um padrão remuneratório adequado á dignidade da função.
Seguindo passos nesse caminho, propõe-se, com este Projeto, conceder aos servidores e militares estaduais, para o exercício de 2025, uma revisão geral que, além de repor a perda inflacionária do último ano, vá mais adiante, garantindo a todo esse universo de agentes, incluídos os pensionistas, um aumento real de 1%.
No total, serão investidos pelo Estado, para a implementação da revisão geral, mais de R$ 800.000.000 (oitocentos milhões de reais), beneficiando em torno de 180.000.
