Ronaldo Martins apresentou proposta de Emenda à Lei Orgânica para que a Guarda Municipal passe a se chamar Polícia Municipal. Foto: CMFor
Vereadores de Fortaleza comemoraram decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante às guardas municipais fazerem policiamento urbano nas cidades. Uma proposta foi apresentada na Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (25), alterando o nome da Guarda Municipal de Fortaleza para Polícia Municipal.
O autor da medida é o vereador Ronaldo Martins (Repu), que quer alterar a Lei Orgânica do Município, para garantir aos atuais guardas municipais alguns a atuação como polícia, com benefícios semelhantes aos dos policiais militares. “A criação das polícias municipais pode permitir respostas mais rápidas e adaptáveis a cada comunidade. O Município conhece melhor suas realidades, e pode resolver os problemas com estratégias mais eficazes e direcionadas”, defendeu.
De acordo com ele, a partir de agora é preciso avaliar os próximos desafios, como formação e treinamentos adequados aos agentes. Para Martins, a coordenação entre as esferas municipal, estadual e federal torna-se mais complexa, exigindo comunicação, cooperação para evitar sobreposições ou lacunas na composição atual. Outro ponto defendido por ele é o financiamento, já que muitos municípios enfrentam restrições orçamentárias e podem encontrar dificuldades para possuírem uma força policial própria.
Ele solicitou apoio a seus pares para aprovação de uma Emenda à Lei Orgânica do Município, que altera o nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal. Segundo disse,isso possibilitará que a Polícia Municipal de Fortaleza possa receber recursos, armamento e treinamento do Governo Federal.
Presidente da Comissão de Segurança da Casa, o vereador Tony Brito (PSD) afirmou que dará todo apoio para a tramitação da proposta de Ronaldo Martins. De acordo com ele, com a decisão do STF, a Guarda Municipal passará a atuar como polícia ostensiva e cidadã nos municípios. “As guardas devem,sim, exercer o poder de polícia ostensiva. Vamos lutar para que esse projeto se torne realidade, valorizando os guardas e fazer com que esses profissionais possam ter uma remuneração condizente com sua função”.
Soldado Noélio (União) lembrou que essa tem sido uma de suas pautas desde o primeiro mandato como vereador de Fortaleza. Segundo ele, desde o primeiro momento defendeu-se que a Guarda Municipal pudesse portar armas. “Agora, reconhecida como Polícia Municipal, tem que ser reconhecido como tal. Estaremos buscando diálogo com a Prefeitura para reconhecer nossa Guarda”, pontuou.
