Djalma Pinto . Foto ALECE

Somente em 24 de fevereiro de 1891, com a promulgação da primeira Constituição, foi implantada, em caráter definitivo, a nossa República Federativa. Mesmo formalmente instituída, o seu persistente problema é a falta de espírito republicano, necessário para desfrutá-la. Isso explica a renitente priorização do interesse particular sobre o interesse coletivo, por parte daqueles que exercem o poder político para governar em nome do povo. Essa injustificada prevalência é agravada pelo recorrente desvio de dinheiro da população, a despeito desta lição milenar de Epicuro: “Nem a posse de riquezas nem a obtenção de cargos ou poder, produzem a felicidade”.
Não temos espírito republicano. Para tê-lo é preciso extirpar a mentalidade escravocrata da qual ainda não nos libertamos. A prova disso está na passividade com que se tolera que a escola pública, destino natural dos filhos das pessoas menos abastadas, seja de qualidade inferior à escola particular, frequentada por alunos com famílias de maior poder aquisitivo. Na escola particular, como regra, o aluno com seis anos de idade, no primeiro ano do ensino fundamental 1, já sabe ler. Na escola pública, no 9º ano do ensino fundamental 2, alguns alunos, com 14 anos, não têm o domínio da leitura. Muitos, mesmo sabendo ler, têm dificuldade para interpretar um simples texto. São os chamados analfabetos funcionais. A regra dominante é passar o aluno de ano para evitar que a escola tenha os recursos reduzidos. A qualidade do seu aprendizado é totalmente irrelevante. O caminho para o agravamento das desigualdades continua, assim, muito bem pavimentado.
Não deixa de ser espantosa a reação de um filho, diante da indignação do seu pai, ao ser informado de haver ele participado do desvio de verba da educação: – “Foi somente 17% de majoração” – tentou justificar-se o malfeitor ao genitor envergonhado.
A bem da verdade, são os criminosos mais nocivos em um grupo social aqueles que assaltam dinheiro das escolas. Destroem sonhos. Atrofiam vocações. Sepultam as perspectivas de vida com a dignidade desejada por suas vítimas. Não existe desgraça maior para um povo do que ainda agraciar esses delinquentes tão destrutivos com a investidura no poder político. É autocondenação ao fracasso.
O poder político, como delegação da sociedade para alguns dos seus integrantes conduzirem-lhe o destino, é apenas um instrumento para a preservação da ordem e garantia do bem-estar de todos em qualquer agrupamento de pessoas. Quem distorce a sua finalidade e adultera seu real objetivo é o político fisiologista. Somente o engrandece aquele que o exerce, buscando sempre a satisfação do bem comum. Realizar o melhor pela coletividade é a razão de ser do Estado e a missão exclusiva do governante, que atua em seu nome. Devido à falta de formação para o seu exercício; de não possuir educação para a cidadania, o governante pode “tornar-se adorador de si mesmo”, um devastador do dinheiro dos cidadãos sob a sua guarda ou um opressor das pessoas, que divergem de suas posições.
Passados mais de 524 anos do descobrimento do Brasil, o país não foi capaz de assegurar escola de qualidade para as pessoas mais carentes. Quantas gerações amargarão, ainda, essa condenação à pobreza?
Nenhum país combate com sucesso ou reduz a desigualdade sem que seus governantes tenham plena consciência do papel determinante do ensino fundamental. É frequente, entretanto, a afirmação de ser um sonho, de difícil concretização entre nós, o surgimento de políticos com essa mentalidade e com a compreensão da necessidade de escola de boa qualidade para todos, como garantia da prosperidade do povo. Respondo sempre com Victor Hugo: “Nada neste mundo é tão poderoso como uma ideia cuja oportunidade chegou”.
O desprezo pela educação, que condena ao malogro sucessivas gerações, é permanentemente reiterado na governança do Brasil. Há muito, Rui Barbosa vaticinara ser esse descaso “a chave misteriosa das desgraças que nos afligem, sendo a ignorância popular a mãe da servilidade e da miséria”.
Advogado, autor de diversos livros, entre quais Pesquisas Eleitorais e a Impressão do Voto; O Direito e o comprovante impresso do voto, Ética na Política e Distorções do Poder.